Execução Fiscal 0002194-41.2021.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 42.644,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

FERNANDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI RUFINO CAMPELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 07:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:19

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 07:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/01/2022, 11:42

Despacho

•04/04/2022, 08:54

09/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/06/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 07:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:52

Publicado EDITAL em 21/10/2024.

23/10/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:10

Expedição de Edital.

17/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 13:55

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE) e FERNANDO CARDOSO - CPF: 610.740.802-97 (EXECUTADO)

30/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 12:00

Cancelado o documento

14/10/2022, 11:59

Expedição de Carta.

14/10/2022, 11:54

Determinada diligência

11/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2022.

28/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/04/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:07

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 08:15

Outras Decisões

29/01/2022, 11:42

Processo Autuado

21/12/2021, 09:00

Conclusos para decisão

21/12/2021, 09:00

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

17/12/2021, 14:05

Decisão

•26/04/2022, 12:51

Decisão

•11/10/2022, 11:58

Decisão

•17/10/2022, 10:44

Decisão

•06/08/2024, 12:43

Decisão

•30/08/2024, 12:53

Decisão

•23/09/2024, 14:55

Decisão

•20/05/2025, 07:54

Decisão

•01/07/2025, 17:27

Despacho

•10/02/2026, 07:33