Execução Fiscal 0045623-65.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.614,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

SILVA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

YASMIM DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de SILVA REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

23/10/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 18:48

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•08/10/2019, 14:44

Decisão

•21/11/2019, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de SILVA REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

23/10/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:53

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 21:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/04/2024.

04/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 20:18

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:35

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:57

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:52

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:02

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

23/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2022, 19:53

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 07:35

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

27/01/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:17

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2021, 06:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 21:50

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 11:12

Outras Decisões

25/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 05:33

Conclusos para decisão

14/09/2021, 05:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/09/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 20:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 07:48

Outras Decisões

28/06/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:05

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 25

23/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 22:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 09:42

Suspensão Condicional do Processo

29/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 16:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2020.

12/03/2020, 11:27

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 12:20

Outras Decisões

07/02/2020, 11:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/01/2020.

22/01/2020, 12:02

Conclusos para decisão

22/01/2020, 12:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

06/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2019, 07:21

Outras Decisões

21/11/2019, 20:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/11/2019.

05/11/2019, 07:16

Conclusos para decisão

05/11/2019, 07:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 08:07

Outras Decisões

08/10/2019, 14:44

Processo Autuado

08/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/10/2019, 08:36

Decisão

•07/02/2020, 11:39

Decisão

•29/04/2020, 15:09

Decisão

•23/04/2021, 23:21

Decisão

•28/06/2021, 23:29

Decisão

•25/10/2021, 14:58

Decisão

•27/01/2022, 11:51

Decisão

•23/11/2022, 14:34

Decisão

•29/11/2023, 16:01

Decisão

•09/04/2024, 22:06

Decisão

•16/08/2024, 14:48

Sentença

•17/10/2024, 18:48

Decisão

•19/11/2024, 09:51