Cumprimento de sentença 0032670-69.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.759,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILDO JOSUE PONTES LEITE

OAB/AP 118·CPF·Representa: Autor

MARLON DA LUZ FARIAS

OAB/AP 320·CPF·Representa: Réu

JOSIELE FARIAS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ARIONALDO PINHEIRO ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de ARIONALDO PINHEIRO ALVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(220)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•31/07/2019, 12:16

Decisão

•26/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de ARIONALDO PINHEIRO ALVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ARIONALDO PINHEIRO ALVES em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 21:03

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 21:03

Decorrido prazo de D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ARIONALDO PINHEIRO ALVES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de ARIONALDO PINHEIRO ALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:36

Deferido o pedido de D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 02.838.531/0001-83 (REQUERENTE).

28/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARLON DA LUZ FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.

23/10/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 13:35

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 06:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 11:00

Expedição de Carta de adjudicação.

23/11/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:23

Deferido o pedido de D P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

29/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:53

Juntada de Ofício

07/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:36

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:32

Deferido o pedido de D P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

20/06/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 20:09

Conclusos para decisão

17/06/2022, 20:09

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/04/2022.

28/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:46

Deferido o pedido de D P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

01/04/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:33

Outras Decisões

23/06/2021, 22:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 12/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:55

Conclusos para decisão

10/06/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:58

Outras Decisões

17/02/2021, 01:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2020.

14/12/2020, 10:35

Conclusos para decisão

14/12/2020, 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DA LUZ FARIAS em 18/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:18

Recebidos os autos

31/08/2020, 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/08/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2020, 20:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2020, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

13/08/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:28

Outras Decisões

06/08/2020, 16:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/07/2020.

21/07/2020, 13:54

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DA LUZ FARIAS em 27/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:25

Transitado em Julgado em 17/06/2020

17/06/2020, 15:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 21/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DA LUZ FARIAS em 21/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

21/03/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 09:57

Julgado procedente o pedido

06/03/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:39

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 11:39

Outras Decisões

27/01/2020, 11:12

Decorrido prazo de PARTES em 17/12/2019.

17/12/2019, 08:18

Conclusos para decisão

17/12/2019, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DA LUZ FARIAS em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 08:43

Outras Decisões

12/11/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 10:22

Outras Decisões

29/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2019, 18:14

Conclusos para decisão

12/10/2019, 18:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 10/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:39

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

26/09/2019, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 19:58

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 08:10

Outras Decisões

26/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 08:50

Conclusos para despacho

15/08/2019, 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 11/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/08/2019, 10:40

Outras Decisões

31/07/2019, 12:16

Processo Autuado

22/07/2019, 13:42

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:42

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/07/2019, 16:02

Decisão

•29/10/2019, 11:42

Decisão

•12/11/2019, 15:01

Decisão

•27/01/2020, 11:12

Sentença

•06/03/2020, 20:02

Decisão

•06/08/2020, 16:49

Decisão

•17/02/2021, 01:46

Decisão

•23/06/2021, 22:37

Decisão

•01/04/2022, 19:28

Decisão

•20/06/2022, 12:34

Despacho

•26/10/2022, 21:29

Despacho

•06/02/2023, 15:50

Despacho

•04/05/2023, 12:36

Decisão

•03/08/2023, 13:05

Todos os documentos(37)

Decisão

•31/07/2019, 12:16

Decisão

•26/08/2019, 14:18

Decisão

•29/10/2019, 11:42

Decisão

•12/11/2019, 15:01

Decisão

•27/01/2020, 11:12

Sentença

•06/03/2020, 20:02

Decisão

•06/08/2020, 16:49

Decisão

•17/02/2021, 01:46

Decisão

•23/06/2021, 22:37

Decisão

•01/04/2022, 19:28

Decisão

•20/06/2022, 12:34

Despacho

•26/10/2022, 21:29

Despacho

•06/02/2023, 15:50

Despacho

•04/05/2023, 12:36

Decisão

•03/08/2023, 13:05

Decisão

•29/08/2023, 16:16

Decisão

•10/10/2023, 12:32

Decisão

•11/12/2023, 11:00

Decisão

•30/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

•08/08/2024, 11:32

Decisão

•15/10/2024, 11:32

Decisão

•30/01/2025, 14:32

Ato ordinatório

•31/01/2025, 13:49

Ato ordinatório

•10/02/2025, 11:14

Decisão

•28/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

•21/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

•06/08/2025, 08:48

Ato ordinatório

•06/08/2025, 08:48

Ato ordinatório

•19/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

•19/08/2025, 08:28

Decisão

•25/08/2025, 10:16

Decisão

•13/10/2025, 20:41

Decisão

•19/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:06

Decisão

•24/03/2026, 12:05