Agravo em Recurso Especial 0035860-98.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.096.640,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

M A SILVA & SILVA LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA

OAB/AP 935·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de M A SILVA & SILVA LTDA

27/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/01/2026, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40