Embargos de Declaração Cível 0022876-58.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

ANA PRISCILA SENIOR FARIAS

CPF

Autor

MARLUCIA RODRIGUES DE PINHO

CPF

Reu

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA

OAB/AP 1412·CPF·Representa: Autor

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE

OAB/AP 2748·CPF·Representa: Autor

ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS

OAB/AP 2471·CPF·Representa: Autor

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA

OAB/AP 891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:54

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2026, 11:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2026

07/05/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:54

Desentranhado o documento

07/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE PINHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(156)

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:54

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2018, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2018, 12:27

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2026, 11:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2026

07/05/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:54

Desentranhado o documento

07/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE PINHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2026, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2026, 17:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2026, 07:51

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:12

Retirada de pauta

05/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/02/2026, 14:31

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 07:20

Retirada de pauta

20/02/2026, 07:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/02/2026, 19:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/01/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:48

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/12/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:17

Publicado Acórdão em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:17

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:46

Conhecido o recurso de JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA - CPF: 512.526.862-34 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/10/2025, 16:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 05

22/09/2025, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/09/2025, 10:56

Conciliação infrutífera

22/09/2025, 10:56

Juntada de Termo de Audiência

22/09/2025, 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2025 10:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

22/09/2025, 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 10:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

22/09/2025, 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

22/09/2025, 07:45

Recebidos os autos.

22/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 05

21/08/2025, 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2025, 10:57

Conciliação parcial

21/08/2025, 10:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 10:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

21/08/2025, 10:56

Juntada de Termo de Audiência

21/08/2025, 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 10:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

21/07/2025, 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/07/2025 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

21/07/2025, 13:17

Juntada de Termo de Audiência

21/07/2025, 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

02/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

02/07/2025, 10:56

Recebidos os autos.

02/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE PINHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA PRISCILA SENIOR FARIAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 05

18/06/2025, 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

16/06/2025, 12:34

Recebidos os autos.

16/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

11/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:09

Retirada de pauta

07/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:41

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:29

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:57

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2019, 20:06

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2019, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2019, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2019, 00:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2020, 15:12

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2020, 22:20

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2020, 21:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2021, 20:50

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2021, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2021, 13:54

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2021, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2021, 20:02

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2021, 10:11

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2018, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2018, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2019, 20:06

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2019, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2019, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2019, 00:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2020, 15:12

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2020, 22:20

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2020, 21:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2021, 20:50

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2021, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2021, 13:54

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2021, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2021, 20:02

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2021, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2022, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2022, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•15/06/2022, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2022, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2022, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2023, 14:37

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/07/2023, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2023, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2023, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2024, 19:11

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2024, 19:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2024, 16:36

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:40

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