Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000004-83.2022.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 43.491,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

TEREZA TAVARES DO ROSARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

OAB/AP 4744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/07/2025, 16:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/07/2025, 16:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:30

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 09:58

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/07/2025, 16:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/07/2025, 16:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 12:10

Petição

•23/05/2024, 08:59

24/07/2025, 15:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:30

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024, 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 12:34

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/03/2024, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:32

Processo Desarquivado

01/02/2024, 14:29

Deferido sem Custas Judiciais

01/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 20/04/2023

26/04/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:36

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:05

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:58

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:52

Recebida a emenda à inicial

05/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:12

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

27/06/2022, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ

01/06/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:36

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:12

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:24

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/02/2022 às 09:59:08 para DESPACHO

21/02/2022, 09:59

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000004-83.2022.8.03.0009. Autora: TEREZA TAVARES DO ROSARIO DOS SANTOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP DESPACHO: A comunicação dos atos por meio eletrônico é uma realidade no processo civil, como expresso no artigo 246 do CPC, que trata da citação e se estende às intimações.Assim, Nº do Parte intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para informar telefone, WhatsApp e e-mail, tanto da autora como da ré, ou a declaração d

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 18:40

Expediente Encaminhado ao DJE

16/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:16

Processo Autuado

05/01/2022, 09:42

Conclusos para decisão

05/01/2022, 09:42

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

03/01/2022, 08:40

Decisão

•11/06/2024, 10:03

Ato ordinatório

•07/08/2024, 12:32

Decisão

•11/09/2024, 18:43

Decisão

•28/11/2024, 13:20

Decisão

•28/11/2024, 13:20

Petição

•10/12/2024, 09:45

Decisão

•10/12/2024, 10:33

Decisão

•10/12/2024, 10:33

Decisão

•05/05/2025, 08:16