Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055102-77.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.304,02

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIDNEY LEAL

CPF

Autor

RICARDO JAMIL HAJAJ

CPF

Autor

HENRY GABRIEL FROES LAURINDO

CPF

Autor

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ LOURENCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG

OAB/SP 404859·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB/AP 518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SIDNEY LEAL

CPF

Autor

RICARDO JAMIL HAJAJ

CPF

Autor

HENRY GABRIEL FROES LAURINDO

CPF

Autor

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ LOURENCO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY LEAL em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 09:03

Embargos de declaração acolhidos

13/01/2026, 21:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY LEAL em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 08:30

Despacho

•07/03/2023, 12:37

26/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 09:03

Embargos de declaração acolhidos

13/01/2026, 21:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2025, 11:56

Processo Desarquivado

12/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY LEAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de HENRY GABRIEL FROES LAURINDO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO JAMIL HAJAJ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de HENRY GABRIEL FROES LAURINDO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO JAMIL HAJAJ em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de SIDNEY LEAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 09:44

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de SIDNEY LEAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO JAMIL HAJAJ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de HENRY GABRIEL FROES LAURINDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:18

Desentranhado o documento

25/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2024, 11:27

Homologada a Transação

12/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:00

Juntada de Ofício

08/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2024.

08/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003272-41.2023.8.03.0000

19/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:14

Indeferimento

03/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:30

Processo Autuado

09/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

15/12/2022, 11:39

Decisão

•03/04/2023, 11:44

Decisão

•13/06/2023, 16:34

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 18:45

Decisão

•06/07/2023, 09:49

Petição

•11/09/2023, 14:43

Decisão

•19/10/2023, 19:31

Decisão

•16/01/2024, 17:42

Outros Documentos

•22/02/2024, 21:21

Outros Documentos

•22/02/2024, 21:21

Sentença

•12/06/2024, 20:20

Ato ordinatório

•25/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

•25/07/2024, 12:18

Despacho

•23/08/2024, 13:01

Todos os documentos(30)

Despacho

•31/01/2023, 08:30

Despacho

•07/03/2023, 12:37

Decisão

•03/04/2023, 11:44

Decisão

•13/06/2023, 16:34

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 18:45

Decisão

•06/07/2023, 09:49

Petição

•11/09/2023, 14:43

Decisão

•19/10/2023, 19:31

Decisão

•16/01/2024, 17:42

Outros Documentos

•22/02/2024, 21:21

Outros Documentos

•22/02/2024, 21:21

Sentença

•12/06/2024, 20:20

Ato ordinatório

•25/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

•25/07/2024, 12:18

Despacho

•23/08/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 22:05

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 22:05

Sentença

•30/10/2024, 12:33

Ato ordinatório

•31/10/2024, 11:55

Outros Documentos

•31/10/2024, 11:55

Ato ordinatório

•18/12/2024, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 20:04

Ato ordinatório

•12/04/2025, 11:57

Ato ordinatório

•12/04/2025, 11:57

Ato ordinatório

•02/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

•02/06/2025, 09:21

Decisão

•18/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

•29/07/2025, 10:19

Decisão

•17/10/2025, 19:33

Decisão

•13/01/2026, 21:02