Execução Fiscal 0024947-91.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.282,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AUTOTINTAS AMAPAENSE LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:42

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

21/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 22:29

Decisão

•18/05/2023, 16:15

31/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:42

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

21/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 23:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 12:36

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão

05/03/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de AUTOTINTAS AMAPAENSE LTDA EPP em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:02

Expedição de Edital.

15/10/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 01:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:33

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:56

Expedição de Carta.

16/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:16

Expedição de Carta.

15/07/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 22:29

Processo Autuado

07/06/2022, 23:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 23:04

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/06/2022, 15:08

Decisão

•10/07/2024, 12:04

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:00

Ato ordinatório

•09/09/2024, 12:28

Decisão

•11/10/2024, 12:00

Ato ordinatório

•27/01/2025, 12:40

Decisão

•13/02/2025, 14:14

Decisão

•12/05/2025, 19:18

Ato ordinatório

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•21/11/2025, 09:30

Decisão

•30/03/2026, 12:52