Execução Fiscal 0032137-81.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 666.095,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:37

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2024, 13:01

Indeferido o pedido de VIVO S.A. - CNPJ: 02.449.992/0145-48 (EXECUTADO) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

15/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:47

Processo Desarquivado

18/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:30

Determinado o arquivamento

29/07/2024, 01:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 19:41

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:37

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Documentos

Despacho

•20/07/2017, 12:44

Despacho

•05/09/2017, 11:48

19/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2024, 13:01

Indeferido o pedido de VIVO S.A. - CNPJ: 02.449.992/0145-48 (EXECUTADO) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

15/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:47

Processo Desarquivado

18/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:30

Determinado o arquivamento

29/07/2024, 01:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 19:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 23:23

Desapensado do processo 0042506-37.2017.8.03.0001 1

07/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão

22/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/02/2024.

27/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/09/2023.

06/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/02/2022.

25/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2022.

17/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2021 às 07:42:45 para DECISÃO

01/12/2021, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 08:36

Outras Decisões

25/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/11/2021.

12/11/2021, 10:31

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 09/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2021 às 11:16:49 para DECISÃO

31/08/2021, 11:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 12:14

Outras Decisões

27/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:23

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/07/2021 às 08:31:53 para DECISÃO

29/07/2021, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 08:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2021, 22:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:58

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 31/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 09:41

Outras Decisões

18/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2021.

04/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:55:11 para Rotinas processuais

16/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:44

Outras Decisões

24/02/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:17

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2020.

16/12/2020, 08:13

Conclusos para decisão

16/12/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2020 às 08:48:13 para DECISÃO

14/09/2020, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2020, 16:38

Outras Decisões

10/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 09:31

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:03

Publicado DECISÃO em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 14:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2020 às 08:33:57 para DECISÃO

21/08/2020, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2020, 09:50

Expediente Encaminhado ao DJE

20/08/2020, 09:49

Outras Decisões

18/08/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:03

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 11/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

11/07/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:17

Conclusos para decisão

27/05/2020, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/05/2020 às 06:25:08 para DESPACHO

26/05/2020, 06:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 19:45

Conclusos para decisão

06/03/2020, 19:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2020, 11:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:58

Conclusos para decisão

03/02/2020, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2020 às 08:53:19 para Rotinas processuais

28/01/2020, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2020.

27/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 08:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/11/2019.

11/11/2019, 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2019 às 07:43:50 para Rotinas processuais

23/10/2019, 07:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 08:40

Conclusos para decisão

09/09/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:17

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2019 às 07:47:18 para DESPACHO

21/08/2019, 07:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 13:44

Conclusos para decisão

06/08/2019, 13:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2019 às 08:15:24 para DESPACHO

26/07/2019, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/07/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 16/05/2019 às 09:14:48 para DESPACHO

16/05/2019, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2019.

23/04/2019, 09:05

Conclusos para decisão

23/04/2019, 09:05

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 28/02/2019 às 11:11:13 para DESPACHO

28/02/2019, 11:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 12:28

Conclusos para decisão

28/01/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:34

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:34

Processo Suspenso

06/12/2018, 11:06

Processo Suspenso

29/08/2018, 10:42

Apensado ao processo 0042506-37.2017.8.03.0001 1

29/08/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 14:15

Conclusos para decisão

02/07/2018, 14:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/06/2018 às 10:12:05 para Rotinas processuais

28/06/2018, 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 09:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/06/2018.

27/06/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 09:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2018.

10/05/2018, 09:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2018 às 09:21:18 para DESPACHO

20/04/2018, 09:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/04/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:55

Conclusos para decisão

20/02/2018, 17:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/02/2018 às 10:19:26 para DESPACHO

16/02/2018, 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 08:58

Conclusos para decisão

15/01/2018, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 15:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2017 às 09:47:09 para Rotinas processuais

13/12/2017, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2017, 20:50

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 12:30

Recebidos os autos

07/11/2017, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

06/11/2017, 09:18

Audiência conciliação realizada. 06/11/2017 às 08:33:33

06/11/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 15:07

Recebidos os autos

30/10/2017, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

27/10/2017, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2017, 09:45

Conclusos para decisão

13/10/2017, 09:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2017 às 17:31:34 para Audiência

28/09/2017, 17:31

Publicado Agendamento de audiência em 28/09/2017.

28/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2017

27/09/2017, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

27/09/2017, 15:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2017, 15:22

Recebidos os autos

26/09/2017, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

18/09/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 08:20

Audiência conciliação designada. 06/11/2017 às 08:00:00

18/09/2017, 08:20

Recebidos os autos

15/09/2017, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

13/09/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:28

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2017, 15:50

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 12:44

Processo Autuado

13/07/2017, 09:03

Conclusos para despacho

13/07/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 11:12

Despacho

•06/11/2017, 08:33

Despacho

•08/02/2018, 09:14

Despacho

•16/04/2018, 14:35

Despacho

•28/08/2018, 13:38

Despacho

•24/01/2019, 11:52

Despacho

•14/02/2019, 18:08

Despacho

•02/05/2019, 17:06

Despacho

•24/07/2019, 09:42

Despacho

•19/08/2019, 11:53

Despacho

•05/09/2019, 10:53

Decisão

•13/02/2020, 22:15

Despacho

•01/05/2020, 14:45

Despacho

•30/06/2020, 01:31

Todos os documentos(39)

Despacho

•20/07/2017, 12:44

Despacho

•05/09/2017, 11:48

Despacho

•06/11/2017, 08:33

Despacho

•08/02/2018, 09:14

Despacho

•16/04/2018, 14:35

Despacho

•28/08/2018, 13:38

Despacho

•24/01/2019, 11:52

Despacho

•14/02/2019, 18:08

Despacho

•02/05/2019, 17:06

Despacho

•24/07/2019, 09:42

Despacho

•19/08/2019, 11:53

Despacho

•05/09/2019, 10:53

Decisão

•13/02/2020, 22:15

Despacho

•01/05/2020, 14:45

Despacho

•30/06/2020, 01:31

Decisão

•18/08/2020, 20:12

Decisão

•10/09/2020, 10:16

Decisão

•03/02/2021, 11:25

Decisão

•24/02/2021, 17:13

Decisão

•18/05/2021, 00:20

Decisão

•26/06/2021, 11:05

Decisão

•27/07/2021, 09:59

Decisão

•27/08/2021, 00:34

Decisão

•25/11/2021, 14:44

Decisão

•16/03/2022, 11:52

Decisão

•27/09/2022, 19:12

Decisão

•20/01/2023, 21:50

Decisão

•03/03/2023, 09:53

Decisão

•11/04/2023, 11:17

Decisão

•19/05/2023, 11:06

Decisão

•03/08/2023, 23:28

Decisão

•27/09/2023, 23:33

Decisão

•06/12/2023, 12:26

Decisão

•18/03/2024, 14:17

Decisão

•15/04/2024, 14:51

Decisão

•08/05/2024, 23:23

Decisão

•29/07/2024, 01:34

Decisão

•15/11/2024, 13:01

Decisão

•15/11/2024, 13:01