Reintegração / Manutenção de Posse 0001622-86.2019.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
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2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08
Partes do Processo
JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA
CPF
010.***.***-65
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Autor
MARCOS GOMES FREITAS
CPF
814.***.***-10
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Autor
ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA
CPF
988.***.***-06
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Autor
ANA MARIA DA SILVA FREITAS
CPF
898.***.***-68
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Reu
RAIMUNDA TADEU DE FREITAS
CPF
889.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
JUCINEI BEZERRA ALMEIDA
OAB/AP 3754
·
CPF
777.***.***-10
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA
CPF
010.***.***-65
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Autor
MARCOS GOMES FREITAS
CPF
814.***.***-10
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Autor
ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA
CPF
988.***.***-06
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Autor
ANA MARIA DA SILVA FREITAS
CPF
898.***.***-68
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Reu
RAIMUNDA TADEU DE FREITAS
CPF
889.***.***-68
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Reu
OTAVIO DA SILVA RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
ANDREA LIMA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ
05.***.***.0001-24
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para despacho
11/05/2026, 13:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA TADEU DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:04
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 19:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA TADEU DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FREITAS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de MARCOS GOMES FREITAS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:25
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:25
Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:25
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2026, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2026, 20:21
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 20:21
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
11/02/2026, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:06
Ver todas as movimentações (254)
Todas as movimentações
(254)
Conclusos para despacho
11/05/2026, 13:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA TADEU DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:04
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 19:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA TADEU DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FREITAS em 09/03/2026 23:59.
Documentos
Certidão
•
25/11/2019, 12:33
Certidão
•
13/12/2019, 08:53
10/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de MARCOS GOMES FREITAS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:25
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:25
Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:25
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2026, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2026, 20:21
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 20:21
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
11/02/2026, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:06
Publicado Intimação em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 10:48
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 10:44
Julgado procedente o pedido
04/02/2026, 10:11
Conclusos para julgamento
30/12/2025, 09:11
Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2025, 20:17
Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 17:03
Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2025, 13:16
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:57
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2025, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 20:49
Conclusos para decisão
12/09/2025, 12:34
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 12:15
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO BÁSICO E HABITACIONAL DE MAZAGÃO em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:10
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 08:37
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 08:37
Expedição de Ofício.
11/08/2025, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 10:31
Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/08/2025, 10:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 01:52
Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 00:54
Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025, 13:55
Expedição de Ofício.
22/05/2025, 13:55
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FREITAS em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 10:27
Juntada de Certidão
07/04/2025, 11:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 08:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
07/04/2025, 10:12
Expedição de Termo de Audiência.
07/04/2025, 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 10:12
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2025, 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025, 22:50
Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2025, 22:50
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/04/2025, 22:50
Juntada de intimação
02/04/2025, 14:49
Expedição de Mandado.
02/04/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 07:43
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 07:42
Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 08:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
03/02/2025, 14:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
03/02/2025, 13:51
Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2025, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 13:51
Juntada de Certidão
10/01/2025, 11:27
Juntada de Certidão
10/01/2025, 11:16
Decorrido prazo de RAIMUNDA TADEU DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:29
Decorrido prazo de ANDREA LIMA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:28
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FREITAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
30/11/2024, 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
30/11/2024, 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
30/11/2024, 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
30/11/2024, 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024, 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024, 19:37
Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 19:37
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/11/2024, 19:37
Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 11:55
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 11:55
Expedição de Carta precatória.
26/11/2024, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 00:36
Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:36
Expedição de Mandado.
22/11/2024, 08:03
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 13:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
19/11/2024, 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024, 08:00
Conclusos para decisão
17/09/2024, 22:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024, 22:45
Juntada de Certidão
10/09/2024, 09:59
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FREITAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 14:19
Juntada de Certidão
12/06/2024, 14:17
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FREITAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 09:12
Juntada de Certidão
07/05/2024, 10:06
Juntada de Certidão
22/03/2024, 13:07
Expedição de Carta precatória.
02/02/2024, 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 11:19
Conclusos para decisão
18/12/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 16:37
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/10/2023, 19:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2023, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023, 06:01
Expedição de Mandado.
29/08/2023, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 10:05
Conclusos para decisão
16/08/2023, 10:05
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2023.
16/08/2023, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023, 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023, 17:42
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 08:28
Conclusos para decisão
22/06/2023, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 18:40
Expedição de Mandado.
12/06/2023, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 13:24
Conclusos para decisão
19/05/2023, 13:24
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 09:38
Expedição de Ofício.
13/04/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 11:25
Conclusos para decisão
20/03/2023, 11:25
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 11:53
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 13:51
Expedição de Ofício.
23/02/2023, 12:26
Determinada diligência
09/02/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 14:46
Conclusos para decisão
26/01/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 20:00
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 16:01
Conclusos para decisão
22/09/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022, 17:11
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 12:34
Expedição de Ofício.
29/07/2022, 12:33
Cancelado o documento
29/07/2022, 12:30
Expedição de Ofício.
29/07/2022, 12:29
Determinada diligência
04/07/2022, 20:53
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 09:40
Conclusos para decisão
20/06/2022, 09:40
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 11:21
Juntada de Ofício
05/05/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 12:20
Expedição de Ofício.
18/04/2022, 12:19
Determinada diligência
04/04/2022, 22:11
Decorrido prazo de PARTES em 29/03/2022.
29/03/2022, 11:27
Conclusos para decisão
29/03/2022, 11:27
Decorrido prazo de PARTES em 08/03/2022.
08/03/2022, 01:00
Publicado DECISÃO em 23/02/2022.
23/02/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 17:58
Expediente Encaminhado ao DJE
22/02/2022, 13:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2022, 13:30
Outras Decisões
04/02/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 13:20
Conclusos para decisão
01/02/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 19:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/11/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 09:51
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/10/2021, 09:50
Outras Decisões
18/10/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 13:17
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2021, 19:04
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/07/2021.
30/07/2021, 11:43
Conclusos para decisão
30/07/2021, 11:43
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021, 14:31
Expedição de Mandado.
12/05/2021, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 18:54
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 10:20
Conclusos para decisão
19/04/2021, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 13:00
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 11:35
Conclusos para decisão
26/03/2021, 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2021, 19:49
Expedição de Mandado.
11/03/2021, 10:11
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 21:54
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 14:48
Juntada de Carta precatória
04/03/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 13:17
Juntada de Certidão
26/11/2020, 09:17
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 19:26
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 08:50
Conclusos para decisão
19/10/2020, 08:50
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 08:46
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 44
19/10/2020, 08:46
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 41
19/10/2020, 08:44
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 08:43
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 08:32
Juntada de Ofício
07/10/2020, 10:07
Ocorrência Processual Certificada
02/09/2020, 12:55
Ocorrência Processual Certificada
02/09/2020, 12:52
Ocorrência Processual Certificada
02/09/2020, 12:18
Expedição de Carta precatória.
31/08/2020, 08:29
Expedição de Mandado.
31/08/2020, 08:29
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020, 13:23
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 12:29
Conclusos para decisão
12/08/2020, 12:29
Publicado DECISÃO em 05/08/2020.
05/08/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
04/08/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 17:38
Expediente Encaminhado ao DJE
31/07/2020, 17:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 04/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
04/07/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NICOLAU TORK RODRIGUES em 04/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
04/07/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/06/2020, 10:07
Decisão de Saneamento e Organização
17/06/2020, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2020, 18:41
Conclusos para decisão
17/05/2020, 18:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 15/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
15/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/03/2020, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020, 12:14
Juntada de Petição de Contestação
05/02/2020, 19:05
Conclusos para decisão
05/02/2020, 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019, 09:25
Audiência de justificação realizada. 13/12/2019 às 08:53:54
13/12/2019, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019, 08:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 12/12/2019 às 06:01:01 para Audiência
12/12/2019, 06:01
Expedição de Mandado.
03/12/2019, 08:38
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/12/2019, 14:03
Audiência de justificação designada. 13/12/2019 às 08:01:00
02/12/2019, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019, 12:33
Processo Autuado
08/11/2019, 08:43
Conclusos para decisão
08/11/2019, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 17:06
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL
07/11/2019, 12:45
Certidão
•
27/02/2020, 12:14
Certidão
•
17/06/2020, 19:58
Certidão
•
26/08/2020, 13:23
Certidão
•
03/11/2020, 19:26
Certidão
•
09/04/2021, 13:00
Certidão
•
03/05/2021, 18:54
Certidão
•
25/08/2021, 19:04
Certidão
•
18/10/2021, 14:25
Certidão
•
04/02/2022, 12:29
Certidão
•
04/04/2022, 22:11
Certidão
•
04/07/2022, 20:53
Certidão
•
05/10/2022, 20:00
Certidão
•
09/02/2023, 12:05
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Certidão
•
25/11/2019, 12:33
Certidão
•
13/12/2019, 08:53
Certidão
•
27/02/2020, 12:14
Certidão
•
17/06/2020, 19:58
Certidão
•
26/08/2020, 13:23
Certidão
•
03/11/2020, 19:26
Certidão
•
09/04/2021, 13:00
Certidão
•
03/05/2021, 18:54
Certidão
•
25/08/2021, 19:04
Certidão
•
18/10/2021, 14:25
Certidão
•
04/02/2022, 12:29
Certidão
•
04/04/2022, 22:11
Certidão
•
04/07/2022, 20:53
Certidão
•
05/10/2022, 20:00
Certidão
•
09/02/2023, 12:05
Certidão
•
29/03/2023, 17:33
Certidão
•
05/06/2023, 16:18
Certidão
•
11/07/2023, 09:19
Certidão
•
28/08/2023, 11:01
Decisão
•
19/12/2023, 11:19
Decisão
•
18/09/2024, 08:00
Termo de Audiência
•
03/02/2025, 13:51
Termo de Audiência
•
07/04/2025, 10:12
Despacho
•
05/08/2025, 10:31
Ato ordinatório
•
25/08/2025, 12:37
Ato ordinatório
•
12/09/2025, 12:15
Decisão
•
25/09/2025, 20:49
Sentença
•
04/02/2026, 10:11