Execução Fiscal 0023704-78.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.065,21

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR RICARDO RATC

CPF·Representa: Réu

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:43

Decretada a indisponibilidade de bens

09/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(113)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:43

Decretada a indisponibilidade de bens

09/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 20:08

Decisão

•21/09/2023, 15:54

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 10:13

Juntada de Informações

06/01/2026, 10:09

Juntada de Informações

06/01/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 07:55

Juntada de Informações

28/10/2025, 07:52

Juntada de Informações

28/10/2025, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 07:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2025, 09:12

Juntada de Informações

11/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de VITOR KRIKOR GUEOGJIAN em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/06/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/06/2025, 20:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/06/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/06/2025, 20:40

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/02/2025, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO RATC em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2024, 07:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 18:29

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:57

Expedição de Carta.

29/06/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 11:32

Decisão

•28/11/2023, 23:59

Decisão

•08/03/2024, 02:15

Decisão

•18/04/2024, 12:43

Despacho

•01/08/2024, 09:28

Decisão

•08/11/2024, 13:36

Decisão

•11/02/2025, 11:34

Decisão

•30/04/2025, 10:19

Decisão

•19/08/2025, 10:43

Decisão

•24/10/2025, 07:35

Decisão

•04/12/2025, 08:00

Decisão

•21/02/2026, 20:18

Decisão

•09/05/2026, 15:25