Execução Fiscal 0001821-46.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.818,18

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

R. SILVA SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:57

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:43

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:57

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Documentos

Decisão

•21/01/2021, 22:58

Decisão

•07/04/2021, 11:23

14/12/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de R. SILVA SOUSA LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 20:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 20:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:06

Expedição de Edital.

18/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 08:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:14

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 09:31

Desentranhado o documento

08/05/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

08/05/2025, 09:08

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 18:44

Juntada de Certidão

03/04/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 08:31

Desentranhado o documento

19/02/2025, 08:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:55

Publicado Notificação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:04

Expedição de Edital.

26/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 09:21

Juntada de Certidão

27/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 20:46

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:38

Apensado ao processo 0052710-67.2022.8.03.0001 1

09/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0052710-67.2022.8.03.0001

01/12/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/10/2022.

06/10/2022, 11:20

Publicado Edital em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

26/08/2022, 14:07

Expedição de Edital.

25/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:45

Expedição de Carta.

25/02/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:58

deferimento

14/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 07:43

Conclusos para decisão

10/02/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:02

deferimento

19/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 08:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:28

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 21:46

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:29

Conclusos para decisão

09/07/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2021, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:29

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 00:41

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 17:49

Outras Decisões

07/04/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 10:39

Conclusos para decisão

18/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 08:10

Outras Decisões

21/01/2021, 22:58

Processo Autuado

21/01/2021, 06:40

Conclusos para despacho

21/01/2021, 06:40

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/01/2021, 12:09

Decisão

•26/05/2021, 09:41

Decisão

•18/07/2021, 22:17

Despacho

•22/09/2021, 11:21

Decisão

•19/11/2021, 12:01

Decisão

•14/02/2022, 17:14

Decisão

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