Execução Fiscal 0002461-83.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0002461-83.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. APLICAÇÃO DO TEMA 566 DO STJ. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal ajuizada sob o fundamento de prescrição intercorrente. O juízo de origem considerou como termo inicial da contagem do prazo prescricional as datas de vencimento dos títulos executados. O apelante sustenta que a contagem

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 29 da Portaria nº 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação da Parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar Recurso de Apelação apresentado pela parte cont

28/11/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 10:04

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada em título com vencimentos de 31/05/2015 a 31/10/2016 sem que a parte executada tenha sido citada. Sendo assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, apres (...)

21/05/2024, 13:54

Faço juntada a estes autos da confirmação de entrega da CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS - emitido(a) em 08/08/2023.

26/03/2024, 11:49

Certifico que dexio de cumprir a decisão e faço os autos conclusos em razão da petição em evento 100.

26/03/2024, 11:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

26/03/2024, 11:45

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

14/03/2024, 08:59

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

06/03/2024, 16:29

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

06/03/2024, 12:33

Decurso de Prazo #97

22/02/2024, 09:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

22/02/2024, 09:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2024 08:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

28/01/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2024 08:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/01/2024, 08:09

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a parte autora a se manifestar sobre o AR juntado no evento #94 infrutífero, em 10 dias.

18/01/2024, 08:09

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Intimação

•28/11/2024, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada em título com vencimentos de 31/05/2015 a 31/10/2016 sem que a parte executada tenha sido citada. Sendo assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, apres (...)

Faço juntada a estes autos da confirmação de entrega da CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS - emitido(a) em 08/08/2023.

Certifico que dexio de cumprir a decisão e faço os autos conclusos em razão da petição em evento 100.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

Decurso de Prazo #97

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2024 08:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2024 08:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a parte autora a se manifestar sobre o AR juntado no evento #94 infrutífero, em 10 dias.

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