Execução Fiscal 0002461-83.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/01/2020
Valor da Causa
R$ 2.074,50
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CPF
121.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 15:04
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 15:04
Juntada de Certidão
11/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de ciência
10/02/2026, 11:02
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 09:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/01/2026, 12:19
Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:12
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 12:12
Conclusos para decisão
11/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 09:18
Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2025, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2025, 12:07
Conclusos para decisão
27/08/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 15:04
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 15:04
Juntada de Certidão
11/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de ciência
10/02/2026, 11:02
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:15
Documentos
Despacho
•
30/01/2020, 20:56
Decisão
•
02/07/2020, 23:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 09:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/01/2026, 12:19
Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:12
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 12:12
Conclusos para decisão
11/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 09:18
Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2025, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2025, 12:07
Conclusos para decisão
27/08/2025, 16:21
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 12:42
Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:18
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:18
Recebidos os autos
12/05/2025, 13:18
Juntada de certidão (outras)
12/05/2025, 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/01/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 08:31
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025, 09:43
Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 00:04
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 14:37
Juntada de Petição de apelação
13/11/2024, 23:34
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024, 13:17
Declarada decadência ou prescrição
20/09/2024, 09:54
Conclusos para julgamento
12/09/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2024, 10:03
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 09:49
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/06/2024, 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024, 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024, 13:54
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:45
Conclusos para decisão
26/03/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 08:59
Determinado o arquivamento
06/03/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 12:33
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/02/2024.
22/02/2024, 09:38
Conclusos para decisão
22/02/2024, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024, 08:08
Cancelada a movimentação processual
27/11/2023, 21:00
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 09:49
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 09:44
Expedição de Carta.
25/09/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 11:59
Expedição de Carta.
08/08/2023, 11:57
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 12:28
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 12:28
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 11:01
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:01
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022, 09:32
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 11:21
Expedição de Carta.
16/08/2022, 08:01
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 08:01
deferimento
27/06/2022, 10:01
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 08:25
Conclusos para decisão
24/06/2022, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 09:08
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 12:05
Expedição de Carta.
31/01/2022, 11:35
deferimento
22/01/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 10:28
Conclusos para decisão
07/01/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022, 09:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/12/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/11/2021, 12:18
Ato ordinatório praticado
23/11/2021, 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 08:45
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 19:07
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 12:24
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 09:49
Expedição de Carta.
21/05/2021, 11:12
Outras Decisões
18/05/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 11:04
Conclusos para decisão
16/04/2021, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 13:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/04/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/03/2021, 22:54
deferimento
23/03/2021, 00:20
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 08:14
Conclusos para decisão
10/03/2021, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 23:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
19/02/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/02/2021, 08:20
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 08:19
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.
09/02/2021, 08:18
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/01/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/01/2021, 14:12
Outras Decisões
13/01/2021, 20:08
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 07:32
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 11:39
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 13:09
Conclusos para decisão
02/09/2020, 13:09
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 12:37
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 11:37
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 18:48
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 00:10
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 21:39
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
02/07/2020, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 09:42
Conclusos para decisão
23/06/2020, 09:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/06/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/06/2020, 23:15
Ato ordinatório praticado
08/06/2020, 23:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/03/2020, 08:53
Ato ordinatório praticado
13/03/2020, 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2020, 14:37
Expedição de Mandado.
03/02/2020, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020, 20:56
Processo Autuado
23/01/2020, 10:52
Conclusos para despacho
23/01/2020, 10:52
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
21/01/2020, 09:53
Decisão
•
13/01/2021, 20:08
Decisão
•
23/03/2021, 00:20
Decisão
•
18/05/2021, 18:36
Decisão
•
22/01/2022, 11:48
Decisão
•
27/06/2022, 10:01
Decisão
•
06/03/2024, 16:29
Decisão
•
21/05/2024, 13:54
Ato ordinatório
•
02/07/2024, 09:49
Sentença
•
20/09/2024, 09:54
Ato ordinatório
•
26/11/2024, 14:37
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 08:31
Acórdão
•
08/04/2025, 21:18
Decisão
•
29/10/2025, 12:07
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
30/01/2020, 20:56
Decisão
•
02/07/2020, 23:37
Decisão
•
13/01/2021, 20:08
Decisão
•
23/03/2021, 00:20
Decisão
•
18/05/2021, 18:36
Decisão
•
22/01/2022, 11:48
Decisão
•
27/06/2022, 10:01
Decisão
•
06/03/2024, 16:29
Decisão
•
21/05/2024, 13:54
Ato ordinatório
•
02/07/2024, 09:49
Sentença
•
20/09/2024, 09:54
Ato ordinatório
•
26/11/2024, 14:37
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 08:31
Acórdão
•
08/04/2025, 21:18
Decisão
•
29/10/2025, 12:07
Sentença
•
07/01/2026, 12:19