Execução Fiscal 0007749-14.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.310,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB/AP 4525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

R. P. DA COSTA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO PELAES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

25/03/2026, 10:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 10:45

Expedição de Carta.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Carta.

11/11/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:41

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(294)

Expedição de Carta.

25/03/2026, 10:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 10:45

Expedição de Carta.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Carta.

11/11/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•13/09/2017, 12:35

Despacho

•26/01/2018, 10:51

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legal

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Conclusos para despacho

27/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:41

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de R. P. DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.

23/07/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

23/07/2025, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:27

Desentranhado o documento

08/07/2025, 08:34

Expedição de Carta.

08/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 13:23

Decretada a indisponibilidade de bens

01/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:26

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 19:03

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 08:52

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 09:34

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:48

Expedição de Alvará.

08/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:21

Processo Desarquivado

09/05/2023, 10:19

Deferido sem Custas Judiciais

05/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/07/2022.

06/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:08

Indeferimento

10/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 10:22

Processo Desarquivado

22/03/2022, 10:20

Deferido com Custas Judiciais

21/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

29/01/2020, 09:35

Transitado em Julgado em 01/02/2019

29/01/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:24

Decorrido prazo de PARTES em 16/12/2019.

16/12/2019, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2019 às 07:44:52 para DECISÃO

06/12/2019, 07:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/12/2019, 10:26

Outras Decisões

04/12/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/11/2019.

27/11/2019, 08:03

Conclusos para despacho

27/11/2019, 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2019 às 07:45:33 para DESPACHO

12/11/2019, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 12:07

Juntada de Ofício

08/11/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:06

Juntada de Ofício

07/11/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:41

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2019 às 08:03:32 para DESPACHO

30/10/2019, 08:03

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 11:52

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 11:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:56

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:53:42 para DESPACHO

14/10/2019, 07:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 09:45

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:31

Conclusos para despacho

17/09/2019, 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2019 às 07:48:31 para Rotinas processuais

04/09/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 12/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 09:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 09:50

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 08:54

Conclusos para decisão

04/06/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 09:32

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2019 às 09:59:27 para DESPACHO

23/05/2019, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:06

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:06

Processo Suspenso

08/04/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 07:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2019.

08/04/2019, 07:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2019 às 09:42:01 para DESPACHO

22/03/2019, 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 10:07

Conclusos para decisão

28/02/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 08:15

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 08:15

Intimação positiva via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 07/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

07/12/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 09:24

Conclusos para decisão

29/11/2018, 09:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 10:51

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2018 às 09:34:29 para Sentença

21/11/2018, 09:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/11/2018, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2018, 09:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/11/2018.

07/11/2018, 08:38

Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2018 às 17:39:59 para Rotinas processuais

30/10/2018, 17:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 09:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2018.

30/10/2018, 09:03

Processo Suspenso

12/09/2018, 06:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/09/2018.

12/09/2018, 06:52

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2018 às 11:37:25 para Rotinas processuais

31/07/2018, 11:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/07/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 09:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2018 às 09:58:24 para DESPACHO

16/07/2018, 09:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 12:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/07/2018.

09/07/2018, 09:14

Conclusos para despacho

09/07/2018, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 20:07

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 11:25

Conclusos para decisão

14/05/2018, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2018 às 10:02:32 para DESPACHO

02/05/2018, 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:38

Conclusos para despacho

10/04/2018, 10:38

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:56

Conclusos para despacho

05/02/2018, 11:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2018 às 10:28:00 para DESPACHO

02/02/2018, 10:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/02/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2017, 09:21

Conclusos para decisão

26/12/2017, 09:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2017 às 09:30:43 para DESPACHO

29/11/2017, 09:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 09:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/10/2017.

31/10/2017, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 10:52

Expedição de Carta.

22/09/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 12:35

Processo Autuado

04/09/2017, 13:58

Conclusos para despacho

04/09/2017, 13:58

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 16:19

Despacho

•22/02/2018, 11:52

Despacho

•19/04/2018, 11:11

Despacho

•30/05/2018, 13:19

Despacho

•12/07/2018, 12:37

Sentença

•14/11/2018, 09:50

Despacho

•26/11/2018, 10:57

Despacho

•20/03/2019, 12:48

Despacho

•21/05/2019, 10:24

Decisão

•01/08/2019, 11:20

Decisão

•25/09/2019, 09:52

Despacho

•10/10/2019, 09:33

Despacho

•24/10/2019, 10:41

Despacho

•04/11/2019, 11:14

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/09/2017, 12:35

Despacho

•26/01/2018, 10:51

Despacho

•22/02/2018, 11:52

Despacho

•19/04/2018, 11:11

Despacho

•30/05/2018, 13:19

Despacho

•12/07/2018, 12:37

Sentença

•14/11/2018, 09:50

Despacho

•26/11/2018, 10:57

Despacho

•20/03/2019, 12:48

Despacho

•21/05/2019, 10:24

Decisão

•01/08/2019, 11:20

Decisão

•25/09/2019, 09:52

Despacho

•10/10/2019, 09:33

Despacho

•24/10/2019, 10:41

Despacho

•04/11/2019, 11:14

Decisão

•04/12/2019, 09:35

Decisão

•07/02/2022, 14:09

Decisão

•21/03/2022, 10:43

Despacho

•31/03/2022, 08:52

Despacho

•11/04/2022, 09:45

Despacho

•27/05/2022, 11:36

Decisão

•10/06/2022, 09:15

Decisão

•05/05/2023, 12:38

Despacho

•07/03/2024, 09:31

Decisão

•20/05/2024, 13:44

Decisão

•08/07/2024, 19:25

Despacho

•26/08/2024, 12:10

Despacho

•18/09/2024, 12:56

Despacho

•26/11/2024, 10:57

Despacho

•26/11/2024, 10:57

Decisão

•28/01/2025, 08:52

Despacho

•24/04/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 13:23

Despacho

•04/08/2025, 12:23

Decisão

•03/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

•16/10/2025, 08:41

Despacho

•06/11/2025, 13:36