Execução Fiscal 0002813-88.2018.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 18.387,87

Órgão julgador

2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

3D AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO BATISTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

3D AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO BATISTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ARISNEIDE PEREIRA DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN SANTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 08:34

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 09:30

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 08:34

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Despacho

•23/10/2018, 08:35

Decisão

•06/12/2018, 12:33

26/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 20:04

Juntada de Certidão

15/10/2024, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 19:33

Juntada de Certidão

17/09/2024, 19:30

Juntada de Certidão

13/08/2024, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de PARTES em 28/06/2024.

28/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:46

Determinado o arquivamento

26/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de PARTES em 20/06/2023.

20/06/2023, 07:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/04/2023.

27/04/2023, 07:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:04

Determinada diligência

20/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:39

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:42

Determinada diligência

02/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:59

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022, 10:06

Determinada diligência

05/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:03

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 07:46

Expedição de Carta precatória.

22/09/2022, 10:05

Determinada diligência

19/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:32

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 05:14

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:41

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 09:09

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 09:08

Determinada diligência

12/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:13

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:59

Determinada diligência

04/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:43

Determinada diligência

02/06/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2020, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/06/2020, 10:29

Recebidos os autos

25/05/2020, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI

23/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 09:44

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

18/05/2020, 10:13

Recebidos os autos

18/05/2020, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

14/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2020, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 17/03/2020 às 15:13:00 para DECISÃO

17/03/2020, 15:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 08:46

Outras Decisões

04/03/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2020, 11:31

Recebidos os autos

07/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:36

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

07/02/2020, 08:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 08:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2020, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - LARANJAL DO JARI

06/02/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:25:13 para DECISÃO

27/01/2020, 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 25/01/2020 às 10:00:28 para DECISÃO

25/01/2020, 10:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2020, 17:13

Outras Decisões

18/12/2019, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2019 às 07:41:31 para Sentença

09/12/2019, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 20:18

Conclusos para decisão

07/12/2019, 20:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 07/12/2019 às 20:03:24 para Sentença

07/12/2019, 20:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2019, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2019, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:31

Conclusos para decisão

11/11/2019, 13:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/11/2019 às 07:46:01 para DESPACHO

08/11/2019, 07:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/11/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 12:48

Decorrido prazo de PARTES em 17/10/2019.

17/10/2019, 16:45

Conclusos para decisão

17/10/2019, 16:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2019 às 07:42:46 para Rotinas processuais

02/10/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:29

Outras Decisões

24/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 07:52

Conclusos para decisão

06/09/2019, 07:52

Outras Decisões

05/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2019.

03/09/2019, 14:48

Conclusos para decisão

03/09/2019, 14:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2019 às 08:02:07 para DESPACHO

26/08/2019, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2019, 11:44

Conclusos para decisão

10/08/2019, 11:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 02/08/2019 às 15:12:55 para DESPACHO

02/08/2019, 15:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:09

Conclusos para decisão

19/07/2019, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2019 às 13:21:49 para DESPACHO

17/07/2019, 13:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 14:50

Conclusos para decisão

08/07/2019, 14:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 08/07/2019 às 10:05:02 para Rotinas processuais

08/07/2019, 10:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 01/07/2019 às 18:45:00 para Rotinas processuais

01/07/2019, 18:45

Outras Decisões

28/06/2019, 10:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 12:55

Conclusos para decisão

24/06/2019, 12:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2019 às 08:21:27 para Rotinas processuais

18/06/2019, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/06/2019.

17/06/2019, 15:14

Processo Suspenso

13/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2019, 19:32

Outras Decisões

07/03/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:37

Conclusos para decisão

26/02/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:29

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2019, 15:26

Expedição de Carta precatória.

08/02/2019, 09:07

Proferida decisão de mero expediente

04/02/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:27

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2019 às 09:34:06 para Rotinas processuais

23/01/2019, 09:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2019, 09:00

Juntada de Informações

22/01/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 11:38

Proferida decisão de mero expediente

06/12/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:21

Conclusos para despacho

03/12/2018, 15:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2018 às 08:11:29 para Rotinas processuais

28/11/2018, 08:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 08:27

Expedição de Carta precatória.

26/10/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 08:35

Processo Autuado

22/10/2018, 12:20

Conclusos para despacho

22/10/2018, 12:20

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/10/2018, 11:35

Decisão

•04/02/2019, 13:29

Decisão

•07/03/2019, 13:33

Decisão

•28/06/2019, 10:23

Despacho

•10/07/2019, 10:37

Despacho

•25/07/2019, 17:51

Despacho

•19/08/2019, 12:18

Decisão

•05/09/2019, 14:12

Decisão

•24/09/2019, 11:36

Despacho

•30/10/2019, 12:48

Sentença

•02/12/2019, 20:51

Decisão

•18/12/2019, 10:56

Petição

•04/02/2020, 11:02

Decisão

•04/03/2020, 08:23

Todos os documentos(41)

Despacho

•23/10/2018, 08:35

Decisão

•06/12/2018, 12:33

Decisão

•04/02/2019, 13:29

Decisão

•07/03/2019, 13:33

Decisão

•28/06/2019, 10:23

Despacho

•10/07/2019, 10:37

Despacho

•25/07/2019, 17:51

Despacho

•19/08/2019, 12:18

Decisão

•05/09/2019, 14:12

Decisão

•24/09/2019, 11:36

Despacho

•30/10/2019, 12:48

Sentença

•02/12/2019, 20:51

Decisão

•18/12/2019, 10:56

Petição

•04/02/2020, 11:02

Decisão

•04/03/2020, 08:23

Despacho

•21/10/2020, 09:49

Acórdão

•02/12/2020, 11:29

Despacho

•09/12/2020, 16:30

Despacho

•07/06/2021, 16:59

Acórdão

•09/07/2021, 15:06

Despacho

•19/08/2021, 09:39

Despacho

•07/01/2022, 10:09

Acórdão

•08/03/2022, 16:45

Decisão

•18/03/2022, 11:59

Decisão

•05/05/2022, 11:47

Decisão

•02/06/2022, 09:49

Decisão

•04/07/2022, 10:36

Decisão

•12/07/2022, 11:38

Decisão

•19/09/2022, 10:48

Decisão

•05/12/2022, 12:10

Decisão

•02/02/2023, 08:25

Decisão

•06/03/2023, 12:39

Decisão

•20/03/2023, 17:32

Decisão

•27/04/2023, 13:19

Decisão

•26/06/2023, 17:05

Decisão

•26/02/2024, 09:45

Decisão

•05/08/2024, 09:58

Decisão

•15/10/2024, 15:39

Decisão

•27/11/2024, 11:44

Decisão

•08/01/2025, 13:20

Decisão

•26/05/2025, 16:17