Apelação / Remessa Necessária 6000792-36.2024.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.280,30
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
DAMIAO PEREIRA SILVA
CPF
060.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965
·
CPF
668.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/02/2026, 09:42
Baixa Definitiva
24/02/2026, 09:42
Transitado em Julgado em 16/02/2026
24/02/2026, 09:41
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Juntada de Petição de ciência
02/02/2026, 12:27
Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:25
Publicado Acórdão em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 12:47
Juntada de Certidão
20/01/2026, 11:59
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido
20/01/2026, 11:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 19:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 08:12
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/02/2026, 09:42
Baixa Definitiva
24/02/2026, 09:42
Transitado em Julgado em 16/02/2026
24/02/2026, 09:41
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/02/2026 23:59.
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
18/07/2024, 20:13
TipoProcessoDocumento#64
•
23/01/2025, 09:46
13/02/2026, 00:05
Juntada de Petição de ciência
02/02/2026, 12:27
Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:25
Publicado Acórdão em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 12:47
Juntada de Certidão
20/01/2026, 11:59
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido
20/01/2026, 11:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 19:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 08:12
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 08:12
Juntada de Certidão
25/11/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 14:07
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/11/2025, 14:07
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/11/2025, 11:49
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 10:33
Juntada de Certidão
06/11/2025, 13:17
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 03
06/11/2025, 12:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2025, 12:16
Conciliação infrutífera
06/11/2025, 12:15
Juntada de Termo de Audiência
06/11/2025, 12:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 12:15, CEJUSC Tribunal de Justiça.
06/11/2025, 12:15
Juntada de Petição de certidão
06/11/2025, 12:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 12:15, CEJUSC Tribunal de Justiça.
06/11/2025, 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
03/11/2025, 08:40
Recebidos os autos.
03/11/2025, 08:40
Juntada de Petição de ciência
22/10/2025, 19:01
Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA SILVA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:02
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 10:10
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 03
06/10/2025, 08:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2025, 08:22
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 08:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
02/10/2025, 12:06
Recebidos os autos.
02/10/2025, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 13:35
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/09/2025, 13:34
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:34
Conclusos para julgamento
03/09/2025, 14:09
Juntada de Certidão
03/09/2025, 11:50
Recebidos os autos
03/09/2025, 09:09
Distribuído por sorteio
03/09/2025, 09:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•
04/02/2025, 11:43
TipoProcessoDocumento#62
•
12/02/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•
14/04/2025, 18:06
TipoProcessoDocumento#62
•
12/05/2025, 13:37
TipoProcessoDocumento#64
•
24/07/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#74
•
20/01/2026, 11:59
TipoProcessoDocumento#74
•
20/01/2026, 11:59
TipoProcessoDocumento#246
•
02/02/2026, 12:27