Embargos à Execução Fiscal 0048958-24.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 922.406,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRMAOS ANDRADE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 25/08/2025

29/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de IRMAOS ANDRADE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/06/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 25/08/2025

29/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de IRMAOS ANDRADE LTDA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 16:16

Decisão

•17/03/2022, 14:07

26/08/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/06/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de IRMAOS ANDRADE LTDA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de IRMAOS ANDRADE LTDA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:16

Publicado Notificação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:04

Publicado Notificação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:04

Julgada improcedente a impugnação à execução de

21/11/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:54

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

10/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/03/2022.

04/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/12/2021 às 08:56:24 para DECISÃO

14/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2021, 12:38

Outras Decisões

09/12/2021, 16:16

Processo Autuado

07/12/2021, 10:00

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:00

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

22/11/2021, 18:08

Decisão

•10/05/2022, 10:31

Decisão

•09/09/2024, 14:59

Sentença

•21/11/2024, 14:24

Ato ordinatório

•10/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

•10/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:47

Sentença

•03/07/2025, 08:02