Cumprimento de sentença 0036346-30.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.123,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO S.A.

Terceiro

JONATHAN TORRES ASSUNCAO FILHO

CPF

Reu

J. T. ASSUNCAO FILHO

CNPJ

Reu

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HAGEU LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP 860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO S.A.

Terceiro

JONATHAN TORRES ASSUNCAO FILHO

CPF

Reu

J. T. ASSUNCAO FILHO

CNPJ

Reu

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•23/09/2016, 14:41

Despacho

•29/10/2016, 11:20

13/02/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

17/09/2025, 03:01

Juntada de entregue (ecarta)

17/09/2025, 02:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:57

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 08:36

Expedição de Carta.

20/06/2025, 09:06

Expedição de Carta.

20/06/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 12:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:33

Processo Desarquivado

07/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/05/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de JONATHAN TORRES ASSUNCAO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de J. T. ASSUNCAO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2024.

07/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

07/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 11:37

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 22:21

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de JONATHAN TORRES ASSUNCAO FILHO em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:27

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 05:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:15

Expedição de Carta.

03/06/2024, 11:16

Expedição de Carta.

03/06/2024, 11:15

Expedição de Carta.

03/06/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2024, 01:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.

16/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:06

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:21

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:40

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2023.

06/02/2023, 12:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 15:53

Juntada de Carta precatória

10/11/2022, 08:27

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:08

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:53

Conclusos para decisão

09/09/2022, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:24

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:26

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 08:32

Outras Decisões

03/03/2022, 12:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

03/03/2022, 12:31

Evolução da Classe Processual

03/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

02/03/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 08:19

Outras Decisões

01/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:44

Juntada de Ofício

18/01/2022, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 05/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/12/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:03

Expedição de Carta precatória.

26/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:23

Outras Decisões

24/11/2021, 13:24

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/01/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 07:00

Outras Decisões

12/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 12:07

Conclusos para decisão

07/12/2020, 12:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2020.

07/12/2020, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 24/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020, 18:42

Outras Decisões

13/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 21:45

Conclusos para decisão

01/10/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

27/08/2020, 06:01

Decorrido prazo de PARTES em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2020, 15:08

Publicado Sentença em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 17:40

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2020, 10:30

Julgado procedente o pedido

17/07/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 03:57

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 01:31

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 01:31

Outras Decisões

18/05/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:25

Conclusos para decisão

05/03/2020, 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 20/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 20/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas process

20/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 09:11

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 137

10/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 26/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 19:43

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 07:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 08:33

Outras Decisões

15/10/2019, 18:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/10/2019.

01/10/2019, 09:30

Conclusos para decisão

01/10/2019, 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 08:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/08/2019.

09/08/2019, 08:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:23

Outras Decisões

31/05/2019, 14:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 17/05/2019 às 08:15:59 para DECISÃO

17/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:56

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/05/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 09:46

Publicado Edital em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2019

19/02/2019, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2019, 07:41

Expedição de Edital.

15/02/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 10:38

Outras Decisões

14/02/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:40

Conclusos para decisão

29/01/2019, 15:40

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 15/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

15/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2018, 09:19

Proferida decisão de mero expediente

03/12/2018, 20:08

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 09:38

Conclusos para decisão

13/11/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 11:03

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 28/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

28/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018, 11:36

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 10:59

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 01/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/10/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:53

Conclusos para decisão

28/09/2018, 17:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 10:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2018.

21/09/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2018.

06/08/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 27/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/07/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 08:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2018, 10:41

Expedição de Carta.

24/04/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:31

Expedição de Carta.

02/02/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2017, 15:21

Conclusos para decisão

13/10/2017, 15:21

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 09/10/2017 às 10:27:17 para Rotinas processuais

09/10/2017, 10:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/10/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 08:40

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 67

06/10/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 12:34

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 28/09/2017 às 09:14:29 para Rotinas processuais

28/09/2017, 09:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 09:08

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 18:50

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 14/09/2017 às 11:11:08 para Rotinas processuais

14/09/2017, 11:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/09/2017, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 09:27

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 29/08/2017 às 11:16:59 para Rotinas processuais

29/08/2017, 11:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/08/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:32

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 02/08/2017 às 08:58:51 para Rotinas processuais

02/08/2017, 08:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:16

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 31/05/2017 às 15:49:20 para DECISÃO

31/05/2017, 15:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/05/2017, 09:46

Proferida decisão de mero expediente

23/05/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 10:53

Conclusos para decisão

12/04/2017, 10:53

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 30/03/2017 às 13:42:00 para Rotinas processuais

30/03/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 17:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/03/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017, 09:26

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 09:30

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 14:15

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 17/02/2017 às 17:37:44 para Rotinas processuais

17/02/2017, 17:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/02/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 10:15

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 26/01/2017 às 17:45:41 para Rotinas processuais

26/01/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 16:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2017, 20:13

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 13:17

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 11:08

Concedida a Medida Liminar

17/11/2016, 07:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 13:00

Conclusos para despacho

10/11/2016, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 17:39

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:39

Publicado DESPACHO em 27/09/2016.

27/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2016

26/09/2016, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

26/09/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 14:41

Processo Autuado

27/07/2016, 09:34

Conclusos para despacho

27/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 08:58

Decisão

•17/11/2016, 07:44

Despacho

•15/03/2017, 17:37

Decisão

•23/05/2017, 12:01

Despacho

•30/01/2018, 17:19

Decisão

•17/10/2018, 10:59

Decisão

•03/12/2018, 20:08

Decisão

•14/02/2019, 13:06

Decisão

•31/05/2019, 14:30

Decisão

•15/10/2019, 18:39

Decisão

•18/05/2020, 22:15

Sentença

•17/07/2020, 20:17

Decisão

•13/10/2020, 12:31

Decisão

•12/01/2021, 16:50

Todos os documentos(41)

Despacho

•23/09/2016, 14:41

Despacho

•29/10/2016, 11:20

Decisão

•17/11/2016, 07:44

Despacho

•15/03/2017, 17:37

Decisão

•23/05/2017, 12:01

Despacho

•30/01/2018, 17:19

Decisão

•17/10/2018, 10:59

Decisão

•03/12/2018, 20:08

Decisão

•14/02/2019, 13:06

Decisão

•31/05/2019, 14:30

Decisão

•15/10/2019, 18:39

Decisão

•18/05/2020, 22:15

Sentença

•17/07/2020, 20:17

Decisão

•13/10/2020, 12:31

Decisão

•12/01/2021, 16:50

Despacho

•29/07/2021, 14:40

Acórdão

•26/08/2021, 08:40

Decisão

•24/11/2021, 13:24

Decisão

•01/02/2022, 14:38

Decisão

•03/03/2022, 12:40

Decisão

•03/05/2022, 10:15

Decisão

•30/06/2022, 11:31

Decisão

•02/09/2022, 09:53

Decisão

•27/09/2022, 13:40

Decisão

•29/11/2022, 15:53

Decisão

•17/02/2023, 12:06

Decisão

•18/04/2023, 14:45

Decisão

•21/06/2023, 08:23

Decisão

•03/08/2023, 12:36

Decisão

•11/10/2023, 12:57

Decisão

•16/11/2023, 13:54

Decisão

•28/02/2024, 13:06

Decisão

•06/04/2024, 01:47

Decisão

•27/05/2024, 14:11

Decisão

•27/09/2024, 22:21

Decisão

•26/11/2024, 13:27

Sentença

•02/12/2024, 16:51

Pedido de Desarquivamento

•07/05/2025, 13:00

Decisão

•05/06/2025, 12:51

Decisão

•26/10/2025, 16:25

Decisão

•08/02/2026, 17:20