Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006350-37.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 327.915,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:02

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/10/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/07/2025, 15:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/07/2025, 15:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(91)

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 13:28

Despacho

•15/12/2023, 16:31

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:02

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/10/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/07/2025, 15:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/07/2025, 15:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

24/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de ciência

26/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.

23/06/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

23/06/2025, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2025, 10:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 08:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2025, 08:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2025, 08:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 05:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 14:41

Publicado Notificação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

24/10/2024, 09:46

Juntada de decisão

24/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/08/2024, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:37

Sentença

•07/03/2024, 14:20

Despacho

•16/04/2024, 14:40

Sentença

•23/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

•20/06/2024, 13:39

Despacho

•12/08/2024, 10:45

Decisão

•02/09/2024, 23:53

Acórdão

•01/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

•12/12/2024, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 14:41

Outros Documentos

•19/12/2024, 14:41

Decisão

•15/01/2025, 08:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 21:53

Despacho

•09/04/2025, 14:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/09/2023, 13:28

Despacho

•15/12/2023, 16:31

Sentença

•07/03/2024, 14:20

Despacho

•16/04/2024, 14:40

Sentença

•23/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

•20/06/2024, 13:39

Despacho

•12/08/2024, 10:45

Decisão

•02/09/2024, 23:53

Acórdão

•01/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

•12/12/2024, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 14:41

Outros Documentos

•19/12/2024, 14:41

Decisão

•15/01/2025, 08:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 21:53

Despacho

•09/04/2025, 14:22

Decisão

•22/05/2025, 13:54

Decisão

•11/02/2026, 11:30