Procedimento Comum Cível 0000960-70.2020.8.03.0009 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0000960-70.2020.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

27/05/2022, 13:06

Em Atos do Juiz. A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao apelo do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, reformando a sentença para julgar IMPROCEDENTE os pedidos da par (...)

19/05/2022, 16:49

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 13:40:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/05/2022, 13:39

Conclusão

06/05/2022, 13:39

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

06/05/2022, 10:52

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado faço remessa dos presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

06/05/2022, 10:50

Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 91, após Embargos de Declaração (MOV. 135), TRANSITOU EM JULGADO em 06/05/2022, dia útil subsequente ao término do último prazo recursal (MOV. 147).

06/05/2022, 10:49

Certifico que, a contar da publicação no DJE (MOV. 143) e considerando a suspensão do expediente (22/04/2022 - Portaria n° 65448/2022-GP), o prazo para recurso por parte da Embargante CIRLENE COSTA DOS REIS seria até o dia 05/05/2022, todavia deixou transcorrer in albis.

06/05/2022, 10:43

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 145.

05/05/2022, 08:10

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:47:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Autor). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 135)

16/04/2022, 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:47:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 135)

07/04/2022, 08:51

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2022 em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

06/04/2022, 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

06/04/2022, 19:15

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:47:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/04/2022, 12:50

Documentos

PROCURAÇÃO

•22/06/2020, 22:28

PETIÇÃO

•22/06/2020, 22:28

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 19/11/2020 13:08:55 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito incorreu em erro material e contradição. O pedido é tempestivo, então admito-o para analisá-lo. Decido. É possível a modificação da sentença por meio de embargos de declaração, quando identificada a contradição pelo magistrado. Pois bem, após análise dos argumentos levantados pela autora, entendo que este juízo incorreu em contradição ao proferir julgamento que destoa de seu entendimento anterior. Embora seja possível a modificação de entendimento, não é o caso dos autos. O NCPC traz a idéia de manutenção coerente da jurisprudência, devendo ser observada pelo magistrado. Ao proferir decisão no Mandado de Segurança 0000412-45.2020.8.03.0009 reconheci a necessidade de observância do contraditório no processo administrativo para transferência do servidor. Assim, a fim de guardar coerência das decisões, a autora também faz jus que o ato que determinou a sua transferência seja revestido do contraditório, ainda que para atender o interesse público. O Poder Público deverá apresentar as razões que ensejaram o ato de transferência da servidora para outra comarca, não podendo se valer apenas da expressão genérica de “interesse público”. Ressalto que este juízo também não observou que a autora está matriculada no curso de direito da Universidade Federal de Oiapoque e que é companheira do servidor WELTON LEITE DO NASCIMENTO a quem concedida a segurança para manter-se lotado neste município, devendo tal quadro fático ser observado na prolação da sentença, prestigiando a qualificação profissional do servidor e o fortalecimento dos vínculos familiares. Assim, diante da manifestação genérica do ato, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS com efeitos inf

21/12/2020, 08:15

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Em Atos do Juiz. A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao apelo do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, reformando a sentença para julgar IMPROCEDENTE os pedidos da par (...)

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 13:40:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

Conclusão

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado faço remessa dos presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 91, após Embargos de Declaração (MOV. 135), TRANSITOU EM JULGADO em 06/05/2022, dia útil subsequente ao término do último prazo recursal (MOV. 147).

Certifico que, a contar da publicação no DJE (MOV. 143) e considerando a suspensão do expediente (22/04/2022 - Portaria n° 65448/2022-GP), o prazo para recurso por parte da Embargante CIRLENE COSTA DOS REIS seria até o dia 05/05/2022, todavia deixou transcorrer in albis.

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 145.

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:47:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Autor). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 135)

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:47:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 135)

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2022 em 07/04/2022.

Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:47:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

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