Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6022449-46.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.905,64

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

BRUNO DAMAS VILARINHO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:38

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 22:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:56

Juntada de intimação de pauta

10/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6022449-46.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: BRUNO DAMAS VILARINHO EIRELI Advogado do(a) RECORRIDO: MARILENE DAMAS DOS SANTOS - GO35486-A Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Tipo: Ordinária Data inicial: 17-12-2024 Data fi Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

16/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2024, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2024, 13:17

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:38

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 22:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:56

Juntada de intimação de pauta

10/02/2025, 09:56

Documentos

Outros Documentos

•19/06/2024, 12:17

Decisão

•20/06/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6022449-46.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: BRUNO DAMAS VILARINHO EIRELI Advogado do(a) RECORRIDO: MARILENE DAMAS DOS SANTOS - GO35486-A Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Tipo: Ordinária Data inicial: 17-12-2024 Data fi Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

16/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2024, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2024, 13:17

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de BRUNO DAMAS VILARINHO EIRELI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de BRUNO DAMAS VILARINHO EIRELI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:05

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2024, 09:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 14:17

Determinada a distribuição do feito

20/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 12:17

Decisão

•26/06/2024, 09:26

Despacho

•26/08/2024, 08:24

Sentença

•21/10/2024, 17:05

TipoProcessoDocumento#74

•09/01/2025, 08:43

Decisão

•17/02/2025, 22:37