Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001968-04.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

GUILHERME PONTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEIZE MARIA MENDES MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA LORENA RIBEIRO BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WENDELL RENNAN CAMARA BARATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUEL ALEXANDRE FERREIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRYANNA CYNARA FELIX ULISSES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNELMA DOS SANTOS FERREIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/04/2026, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/02/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.

07/11/2025, 12:11

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/11/2025, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:49

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

19/04/2026, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/02/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 15:42

Despacho

•18/04/2023, 10:56

07/11/2025, 12:11

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/11/2025, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:14

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/08/2025, 08:14

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

28/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:25

Conclusos para decisão.

13/06/2024, 08:25

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/06/2024, 11:21

Juntada de Petição (outras)

09/06/2024, 11:21

Juntada de Petição (outras)

06/06/2024, 10:26

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

28/05/2024, 08:05

Recebidos os autos

28/05/2024, 07:30

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

27/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:03

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 15:53

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:07

Conclusos para julgamento.

07/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:35

Conclusos para julgamento.

18/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:59

Conclusos para julgamento.

03/04/2024, 12:59

Juntada de Alegações finais

01/04/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:27

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição (outras)

05/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

20/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 às 09:53:51; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição (outras)

19/02/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão.

18/12/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão.

22/11/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 19:55

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/11/2023, 12:03

Juntada de Petição (outras)

14/11/2023, 12:03

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

09/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

30/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão.

24/07/2023, 14:36

Redistribuído por prevenção.

24/07/2023, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

24/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

13/07/2023, 14:10

Juntada de Petição (outras)

13/07/2023, 14:10

Recebidos os autos

12/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

11/07/2023, 08:27

Recebidos os autos

11/07/2023, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

10/07/2023, 12:15

Declarada incompetência

10/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

06/07/2023, 11:50

Juntada de Petição (outras)

06/07/2023, 11:49

Recebidos os autos

25/06/2023, 19:21

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

22/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:50

Conclusos para decisão.

19/06/2023, 09:50

Juntada de Contestação

18/06/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

15/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/06/2023, 18:52

Juntada de Petição (outras)

14/06/2023, 18:52

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

31/05/2023, 12:59

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

31/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão.

18/04/2023, 09:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

10/04/2023, 11:34

Juntada de Petição (outras)

10/04/2023, 11:33

Recebidos os autos

04/04/2023, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

03/04/2023, 09:10

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/04/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 19:59

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:35

Recebida a denúncia contra GUILHERME PONTES DE OLIVEIRA

20/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:44

Conclusos para decisão.

20/01/2023, 08:44

Distribuído por sorteio: CRIMINAL/CRIMINAL

19/01/2023, 09:41

Despacho

•21/06/2023, 13:01

Decisão

•10/07/2023, 08:52

Decisão

•02/08/2023, 14:43

Despacho

•29/11/2023, 12:51

Despacho

•08/01/2024, 10:51

Decisão

•19/02/2024, 09:53

Despacho

•15/04/2024, 19:46

Despacho

•03/05/2024, 11:51

Sentença

•23/05/2024, 15:53

Decisão

•24/06/2024, 12:46

Despacho

•03/07/2024, 11:37

Despacho

•01/08/2024, 11:37

Despacho

•04/12/2024, 12:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/01/2023, 15:42

Despacho

•18/04/2023, 10:56

Despacho

•21/06/2023, 13:01

Decisão

•10/07/2023, 08:52

Decisão

•02/08/2023, 14:43

Despacho

•29/11/2023, 12:51

Despacho

•08/01/2024, 10:51

Decisão

•19/02/2024, 09:53

Despacho

•15/04/2024, 19:46

Despacho

•03/05/2024, 11:51

Sentença

•23/05/2024, 15:53

Decisão

•24/06/2024, 12:46

Despacho

•03/07/2024, 11:37

Despacho

•01/08/2024, 11:37

Despacho

•04/12/2024, 12:39

Despacho

•06/12/2024, 16:13

Acórdão

•06/02/2025, 08:32

Decisão

•17/03/2025, 09:44

Decisão

•23/05/2025, 17:16

Decisão

•17/09/2025, 12:20

Decisão

•11/05/2026, 15:37