Agravo em Recurso Especial 0004467-89.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado Esp. Criminal e Violência Domestica e Fam. Contra Mulher-stn 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

DIEGO BECKMAN DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879863/2025

17/09/2025, 18:56

Protocolizada Petição 879863/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 08:08

Conhecido o recurso de DIEGO BECKMAN DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

09/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/08/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695959/2025

04/08/2025, 23:41

Protocolizada Petição 695959/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 23:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879863/2025

17/09/2025, 18:56

Protocolizada Petição 879863/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2025, 12:30

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 08:08

Conhecido o recurso de DIEGO BECKMAN DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

09/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/08/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695959/2025

04/08/2025, 23:41

Protocolizada Petição 695959/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 23:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

30/07/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/06/2025, 09:54