Agravo em Recurso Especial 0006437-62.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

ALEXANDRE JUNIOR LOBATO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522238/2025

09/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 522238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE JUNIOR LOBATO DA CONCEICAO

04/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/05/2025, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 20:20