Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000304-24.2023.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.469,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA NILDA BAIA MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047·CPF·Representa: Autor

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

30/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA NILDA BAIA MORAES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:58

Todas as movimentações(86)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 12:18

Decisão

•05/03/2024, 14:09

23/03/2026, 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

30/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA NILDA BAIA MORAES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:09

Publicado Despacho em 15/09/2025.

16/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000304-24.2023.8.03.0003. REQUERENTE: MARIA NILDA BAIA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito, apresentando planilha de c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:24

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

02/05/2025, 06:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA NILDA BAIA MORAES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 15:37

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:39

Juntada de decisão

11/02/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000304-24.2023.8.03.0003. RECORRENTE: MARIA NILDA BAIA MORAES/Advogado(s) do reclamante: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MAZAGAO /Advogado(s) do reclamado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2024, 19:44

Decorrido prazo de JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/08/2024, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/07/2024, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 00:02

Juntada de Embargos de declaração

16/04/2024, 17:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:48

Juntada de Réplica

14/03/2024, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão

17/02/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:44

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:58

Sentença

•01/04/2024, 09:52

Ato ordinatório

•28/05/2024, 11:45

Sentença

•08/07/2024, 17:49

Outros Documentos

•11/07/2024, 16:51

Despacho

•08/08/2024, 20:08

Decisão

•30/09/2024, 10:32

Acórdão

•30/10/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/12/2024, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 15:36

Decisão

•23/04/2025, 18:31

Despacho

•12/09/2025, 19:23

Despacho

•12/09/2025, 19:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 15:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/11/2023, 12:18

Decisão

•05/03/2024, 14:09

Sentença

•01/04/2024, 09:52

Ato ordinatório

•28/05/2024, 11:45

Sentença

•08/07/2024, 17:49

Outros Documentos

•11/07/2024, 16:51

Despacho

•08/08/2024, 20:08

Decisão

•30/09/2024, 10:32

Acórdão

•30/10/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/12/2024, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 15:36

Decisão

•23/04/2025, 18:31

Despacho

•12/09/2025, 19:23

Despacho

•12/09/2025, 19:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 15:09

Decisão

•12/01/2026, 14:00

Decisão

•12/01/2026, 14:00

Decisão

•18/03/2026, 12:41