Execução Fiscal 0024964-30.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 47.544,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

COMERCIAL FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO MORAES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

COMERCIAL FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO MORAES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO MORAES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 05:40

Embargos de declaração não acolhidos

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de COMERCIAL FERREIRA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(143)

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 12:28

Decisão

•06/09/2022, 09:59

06/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 05:40

Embargos de declaração não acolhidos

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de COMERCIAL FERREIRA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 17:50

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

22/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 08:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de COMERCIAL FERREIRA LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:25

Expedição de Edital.

18/12/2024, 16:02

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/12/2024, 09:25

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2024, 23:06

Juntada de Petição de certidão

07/12/2024, 23:06

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:34

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:58

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

27/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2024.

17/05/2024, 07:57

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

11/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:16

Expedição de Carta.

16/10/2023, 08:56

Deferido o pedido de COMERCIAL FERREIRA LTDA ME.

11/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:04

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:11

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:17

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:22

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

10/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:31

Expedição de Carta.

30/03/2023, 13:21

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

24/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:06

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ E COMERCIAL FERREIRA LTDA ME.

06/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:45

deferimento

06/06/2022, 12:28

Processo Autuado

06/06/2022, 07:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:32

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/06/2022, 15:28

Decisão

•18/10/2022, 15:21

Decisão

•06/03/2023, 15:26

Decisão

•24/03/2023, 15:53

Decisão

•10/08/2023, 16:10

Decisão

•27/09/2023, 14:01

Decisão

•11/10/2023, 13:01

Decisão

•10/04/2024, 12:47

Decisão

•27/05/2024, 14:12

Decisão

•14/06/2024, 10:36

Decisão

•04/07/2024, 16:27

Decisão

•06/09/2024, 08:55

Ato ordinatório

•01/10/2024, 11:13

Ato ordinatório

•09/12/2024, 10:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/06/2022, 12:28

Decisão

•06/09/2022, 09:59

Decisão

•18/10/2022, 15:21

Decisão

•06/03/2023, 15:26

Decisão

•24/03/2023, 15:53

Decisão

•10/08/2023, 16:10

Decisão

•27/09/2023, 14:01

Decisão

•11/10/2023, 13:01

Decisão

•10/04/2024, 12:47

Decisão

•27/05/2024, 14:12

Decisão

•14/06/2024, 10:36

Decisão

•04/07/2024, 16:27

Decisão

•06/09/2024, 08:55

Ato ordinatório

•01/10/2024, 11:13

Ato ordinatório

•09/12/2024, 10:07

Decisão

•18/12/2024, 09:25

Decisão

•03/04/2025, 08:07

Decisão

•22/07/2025, 17:50

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•17/03/2026, 09:49