Agravo de Instrumento 6000938-92.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

ROSIMIRO DA SILVA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

08/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROSIMIRO DA SILVA MORAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL. ADEQUAÇÃO DO VALOR CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que deferiu pedido de antecipação de tutela para inclusão de beneficiário em programa de aluguel social com valor fixado em R$520,00. O agravante alega extrapolação do valor máximo previsto no art. 12, F, da Resolução

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (AGRAVANTE) e provido

18/12/2024, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/12/2024, 17:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

08/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de ROSIMIRO DA SILVA MORAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL. ADEQUAÇÃO DO VALOR CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que deferiu pedido de antecipação de tutela para inclusão de beneficiário em programa de aluguel social com valor fixado em R$520,00. O agravante alega extrapolação do valor máximo previsto no art. 12, F, da Resolução

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (AGRAVANTE) e provido

18/12/2024, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/12/2024, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2024, 09:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:15

Juntada de Certidão

06/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:31

Desentranhado o documento

10/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 13:21

Concedida a Medida Liminar

10/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:11

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 13:34