Agravo em Recurso Especial 0043564-17.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

NEI QUARESMA RODRIGUES

CPF

Reu

L & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANE DE CASSIA DA SILVA MARECO ANAICE

CPF

Reu

SERGIO MARIO ANAICE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

25/06/2023, 22:30

Conheço do agravo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A para negar provimento ao Recurso Especial

25/06/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/06/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/06/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 10:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/04/2023, 12:47

Documentos

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