Embargos de Declaração Cível 0043564-17.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.130,75

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

L & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:30

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:28

Recebidos os autos

04/04/2024, 07:38

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

03/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:46

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:40

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:30

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2016, 18:37

10/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:28

Recebidos os autos

04/04/2024, 07:38

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

03/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:46

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:40

Processo Desarquivado

03/04/2024, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

10/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:28

Recebidos os autos

10/05/2023, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:25

Recebidos os autos

25/04/2023, 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

24/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:15

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:45

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/04/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:49

Recebidos os autos

04/04/2023, 07:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

03/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:00

Publicado DECISÃO em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 17:33

Juntada de Contra-razões

31/03/2023, 17:02

Juntada de Contra-razões

31/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

31/03/2023, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

31/03/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 13:13

Recebidos os autos

30/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

29/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

22/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:37

Publicado Rotinas processuais em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:10

Juntada de Agravo em recurso especial

22/02/2023, 21:03

Juntada de Agravo em recurso extraordinário

22/02/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:19

Publicado DECISÃO em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:26

Recebidos os autos

30/01/2023, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/01/2023, 17:20

Recurso Extraordinário não admitido

27/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 06:01

Recurso Especial não admitido

26/01/2023, 12:50

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:36

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:36

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

26/01/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:02

Juntada de Petição (outras)

25/01/2023, 20:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/01/2023, 14:43

Recurso Especial não admitido

25/01/2023, 13:18

Recebidos os autos

25/01/2023, 10:16

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

25/01/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:45

Juntada de Contra-razões

24/01/2023, 20:04

Juntada de Contra-razões

24/01/2023, 20:02

Publicado DESPACHO em 18/01/2023.

18/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:25

Recebidos os autos

16/01/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/01/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:58

Recebidos os autos

13/01/2023, 08:11

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

12/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/01/2023.

12/01/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:23

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:07

Juntada de Recurso extraordinário

18/11/2022, 12:50

Juntada de Recurso especial

18/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 06:01

Publicado Acórdão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 16:04

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:03

Recebidos os autos

20/10/2022, 09:17

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

19/10/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 13:57

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

17/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 08:28

Publicado Pauta de Julgamento em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 17:29

Expediente Encaminhado ao DJE

27/09/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:45

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/09/2022, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

17/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:13

Juntada de Contra-razões

17/08/2022, 10:38

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 08:35

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2022, 08:34

Recebidos os autos

08/08/2022, 07:44

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

05/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:54

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:08

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:08

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

18/04/2022, 08:57

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2022, 08:56

Distribuído por 4

18/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

13/04/2022, 15:23

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 11:52

Publicado Acórdão em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 19:15

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:12

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

04/04/2022, 13:26

Conhecido o recurso de FERREIRA GOMES ENERGIA S/A e não-provido

04/04/2022, 13:15

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

30/03/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 16:35

Publicado Pauta de Julgamento em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 18:27

Expediente Encaminhado ao DJE

17/03/2022, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 14:29

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 08:51

Recebidos os autos

14/03/2022, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:55

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

09/03/2022, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2022, 07:31

Cancelada a movimentação processual 65423257

09/03/2022, 07:26

Deliberado em Sessão - Retirado

04/03/2022, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2022, 13:59

Juntada de Petição (outras)

23/02/2022, 20:22

Juntada de Petição (outras)

23/02/2022, 17:36

Publicado Pauta de Julgamento em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 18:40

Expediente Encaminhado ao DJE

16/02/2022, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2022, 16:50

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2022, 13:42

Recebidos os autos

21/01/2022, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/01/2022, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2022, 11:45

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:26

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

28/09/2021, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 10:04

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

19/08/2021, 10:16

Distribuído por 2

19/08/2021, 09:55

Distribuído por 2

19/08/2021, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2018, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2018, 19:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2018, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2019, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2019, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2019, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2019, 22:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2019, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2020, 00:36

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2020, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2020, 19:21

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2020, 05:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2020, 12:36

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2016, 18:37

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