Embargos de Declaração Cível 6011217-37.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.407.072.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

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Partes do Processo

EURICO GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO MARCIO SIMOES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO

OAB/AP 1265·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE JUCA TELES

OAB/AP 4727·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LIMA FROTA

OAB/AP 2122·CPF·Representa: Réu

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA

OAB/PA 27463·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 06:58

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:25

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:15

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 17:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 04:01

07/05/2026, 18:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 06:58

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:25

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:15

Conhecido o recurso de EURICO GONCALVES DE LIMA - CPF: 028.837.832-68 (APELANTE), EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.851.657/0001-01 (APELADO) e PAULO MARCIO SIMOES QUEIROZ - CPF: 233.008.762-49 (APELADO) e não-provido

02/03/2026, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 12:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/01/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 17:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 22:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 03:07

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:46

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 19:11

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 17:25

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2024, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#62

•13/07/2025, 16:57

TipoProcessoDocumento#63

•08/11/2025, 22:19

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 13:15

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2026, 22:24