Agravo em Recurso Especial 0006794-42.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB/AP 4808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240117/2025

21/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 240117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DO NASCIMENTO

18/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/02/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:30