Ação Penal - Procedimento Sumário 0028369-11.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Criminal · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

GEROLINO CASTRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BOQUINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CARLOS DIONE MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 16:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2026, 10:46

Todas as movimentações(184)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 16:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/07/2021, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2021, 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 07

25/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de GEROLINO CASTRO DA SILVA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de agravo interno

16/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:35

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:01

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 10:57

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 08:23

Conclusos para decisão

16/11/2025, 17:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

14/11/2025, 09:57

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

14/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

29/10/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:09

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

25/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:08

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual 81055941

21/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:36

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

29/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:53

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:48

Recebidos os autos

28/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/05/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 10:12

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão.

23/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

23/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2025, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/04/2025, 08:37

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/04/2025, 16:06

Juntada de Petição (outras)

08/04/2025, 16:06

Juntada de Petição (outras)

08/04/2025, 16:03

Juntada de Petição (outras)

08/04/2025, 16:02

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g.

24/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:57

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2025, 06:01

Publicado DECISÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/03/2025, 10:30

Recurso Especial não admitido

11/03/2025, 07:29

Recebidos os autos

11/03/2025, 06:24

Conclusos para decisão.

11/03/2025, 06:24

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

10/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:36

Juntada de Petição (outras)

10/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2025, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

28/01/2025, 13:32

Juntada de Petição (outras)

28/01/2025, 13:31

Juntada de Petição (outras)

28/01/2025, 10:13

Recebidos os autos

21/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g.

21/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:13

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

20/01/2025, 14:22

Juntada de Petição (outras)

20/01/2025, 14:21

Juntada de Petição (outras)

20/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

20/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

20/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:38

Recebidos os autos

20/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

20/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2025, 06:01

Publicado Acórdão em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:37

Recebidos os autos

27/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2024, 14:13

Conhecido o recurso de GEROLINO CASTRO DA SILVA JUNIOR e provido

19/12/2024, 13:54

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:54

Conclusos para julgamento.

19/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

19/12/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:18

Retirada de pauta

13/12/2024, 13:47

Publicado Pauta de Julgamento em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

22/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 12:34

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho.

31/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 08.

31/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:38

Recebidos os autos

30/10/2024, 07:37

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/10/2024, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 10:42

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão.

07/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.

07/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:49

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/08/2024, 13:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

06/08/2024, 11:24

Juntada de Petição (outras)

06/08/2024, 11:24

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH.

25/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:44

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:33

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

24/07/2024, 08:35

Recurso Distribuído

24/07/2024, 08:26

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 08:26

TipoProcessoDocumento#62

•15/04/2024, 20:52

TipoProcessoDocumento#156

•17/04/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 16:13

TipoProcessoDocumento#63

•29/10/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#63

•22/11/2024, 12:34

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#36

•28/01/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 07:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 17:55

TipoProcessoDocumento#63

•14/11/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 08:23

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#64

•21/07/2021, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2021, 15:15

TipoProcessoDocumento#62

•15/04/2024, 20:52

TipoProcessoDocumento#156

•17/04/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 16:13

TipoProcessoDocumento#63

•29/10/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#63

•22/11/2024, 12:34

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#36

•28/01/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 07:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 17:55

TipoProcessoDocumento#63

•14/11/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2026, 15:35

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2026, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#246

•25/03/2026, 16:43

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 16:15