Cumprimento de sentença 0014332-23.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.448,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIANE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

REGIANE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

RUANE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

ROBSON DE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ROSIANE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

REGIANE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

RUANE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

ROBSON DE MOURA COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

LINO PIRES DA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUCIO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENOR NEVES DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL PEREIRA CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANCELMO DA COSTA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de URBAN DOS SANTOS ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

27/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

26/01/2025, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:31

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 09:32

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de URBAN DOS SANTOS ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2014, 15:30

Despacho

•27/10/2014, 16:28

13/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

27/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

26/01/2025, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:31

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 09:32

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Outros documentos

09/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2024, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de PARTES em 10/04/2024.

10/04/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/08/2023, 20:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/08/2023, 20:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/08/2023, 20:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/08/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:20

Conclusos para decisão

01/04/2022, 07:20

Rito Modificado

01/04/2022, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:57

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:23

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de URBAN DOS SANTOS ANDRADE em 07/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

07/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:02:57 para DECISÃO

28/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 09:06

Outras Decisões

21/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de PARTES em 08/02/2022.

08/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de URBAN DOS SANTOS ANDRADE em 24/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

24/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2022 às 09:45:56 para DECISÃO

17/01/2022, 09:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2022, 10:14

Outras Decisões

10/01/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:56

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:56

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/11/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

28/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:35

Outras Decisões

27/01/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 20:30

Conclusos para decisão

09/12/2020, 20:30

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/12/2020, 13:01

Juntada de Informações

07/12/2020, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2020, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

08/09/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:26

Outras Decisões

04/09/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 10:42

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 09:21

Recebidos os autos

21/08/2020, 06:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

23/07/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 08:32

Outras Decisões

20/07/2020, 21:49

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2020, 22:18

Conclusos para decisão

30/06/2020, 22:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de URBAN DOS SANTOS ANDRADE em 23/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2020 às 07:40:27 para DECISÃO

12/02/2020, 07:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 08:03

Outras Decisões

07/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:14

Conclusos para decisão

17/01/2020, 11:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de URBAN DOS SANTOS ANDRADE em 27/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2019, 10:16

Parte Excluída do Processo MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COUTINHO por Determinação Judicial

17/12/2019, 10:13

Parte Incluída no Processo ROSIANE MOURA COUTINHO por Determinação Judicial

17/12/2019, 10:12

Parte Incluída no Processo REGIANE MOURA COUTINHO por Determinação Judicial

17/12/2019, 10:10

Parte Incluída no Processo RUANE MOURA COUTINHO por Determinação Judicial

17/12/2019, 10:09

Parte Incluída no Processo ROBSON DE MOURA COUTINHO por Determinação Judicial

17/12/2019, 09:58

Outras Decisões

16/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/12/2019.

04/12/2019, 08:14

Conclusos para decisão

04/12/2019, 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:41:06 para DECISÃO

18/11/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 11:15

Outras Decisões

12/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:57

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2019, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 23:09

Conclusos para decisão

09/10/2019, 23:09

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:25

Outras Decisões

25/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 09:11

Conclusos para decisão

11/09/2019, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:05

Expedição de Carta.

31/07/2019, 09:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/07/2019.

31/07/2019, 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 20/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de PARTES em 10/07/2019.

10/07/2019, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 24/05/2019 às 10:26:21 para Rotinas processuais

24/05/2019, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 08:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 08:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/05/2019.

13/05/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 09:54

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 25/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2019, 08:05

Outras Decisões

14/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2019.

08/03/2019, 07:24

Conclusos para decisão

08/03/2019, 07:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 12:35

Proferida decisão de mero expediente

31/01/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 11:42

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 24/01/2019.

24/01/2019, 09:23

Conclusos para decisão

24/01/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/11/2018.

06/11/2018, 12:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 12/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

12/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 08:52

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:05

Conclusos para decisão

09/08/2018, 11:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2018 às 08:18:45 para Rotinas processuais

08/08/2018, 08:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/08/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 11:33

Recebidos os autos

06/08/2018, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/01/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:14

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 24/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

24/11/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2017 às 09:17:24 para Rotinas processuais

16/11/2017, 09:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2017, 11:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2017, 18:06

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 19/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2017, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2017, 15:06

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 12/09/2017 às 16:43:39 para Sentença

12/09/2017, 16:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/09/2017 às 12:59:47 para Sentença

12/09/2017, 12:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2017, 08:16

Julgado procedente o pedido

06/09/2017, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2017, 20:10

Conclusos para julgamento

10/07/2017, 20:10

Intimação positiva via Escritório Digital de ANCELMO DA COSTA MIRANDA em 05/07/2017 às 11:04:06 para DECISÃO

05/07/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/06/2017 às 08:15:53 para DECISÃO

28/06/2017, 08:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2017, 13:51

Proferida decisão de mero expediente

27/06/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 11:00

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/06/2017.

22/06/2017, 14:27

Conclusos para decisão

22/06/2017, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2017, 18:25

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 07:52

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/05/2017.

08/05/2017, 07:46

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 07:50

Publicado DECISÃO em 16/11/2016.

16/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2016

14/11/2016, 17:17

Expedição de Ofício.

14/11/2016, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

14/11/2016, 11:20

Parte Excluída do Processo JOÃO BATISTA COUTINHO FILHO por Determinação Judicial

14/11/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 11:19

Parte Incluída no Processo MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COUTINHO por Determinação Judicial

14/11/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 11:14

Proferida decisão de mero expediente

08/11/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 10:27

Conclusos para julgamento

19/10/2016, 10:27

Decorrido prazo de PARTES em 18/10/2016.

18/10/2016, 11:13

Conclusos para decisão

18/10/2016, 11:13

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:13

Publicado DESPACHO em 14/09/2016.

14/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2016

12/09/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

09/09/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:49

Conclusos para despacho

06/09/2016, 16:49

Recebidos os autos

06/09/2016, 13:38

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: JOSÉ CASSIANO DE FREITAS.

06/09/2016, 09:41

Publicado DESPACHO em 02/09/2016.

02/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2016

01/09/2016, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2016, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 10:46

Conclusos para decisão

07/06/2016, 10:46

Processo Suspenso

18/04/2016, 09:13

Audiência instrução e julgamento realizada. 14/03/2016 às 10:15:40

14/03/2016, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 08:25

Publicado Agendamento de audiência em 18/12/2015.

18/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2015

17/12/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 10:13

Expediente Encaminhado ao DJE

17/12/2015, 10:12

Audiência instrução e julgamento designada. 14/03/2016 às 10:00:00

17/12/2015, 10:11

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 10:04

Publicado Agendamento de audiência em 23/11/2015.

23/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2015

19/11/2015, 16:28

Expediente Encaminhado ao DJE

19/11/2015, 10:45

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/11/2015 às 10:41:12

19/11/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 10:41

Audiência instrução e julgamento designada. 17/12/2015 às 10:00:00

19/11/2015, 10:38

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 10:10

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 09:34

Audiência preliminar realizada. 07/10/2015 às 11:41:00

07/10/2015, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 11:41

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/11/2015 às 10:00:00

07/10/2015, 11:39

Intimado(A) PARTE AUTORA da Audiência na Secretaria

21/07/2015, 11:11

Publicado Agendamento de audiência em 29/06/2015.

29/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2015

26/06/2015, 17:12

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2015, 11:28

Audiência preliminar designada. 07/10/2015 às 11:00:00

26/06/2015, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 09:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2015.

12/02/2015, 09:00

Conclusos para despacho

12/02/2015, 09:00

Publicado DESPACHO em 29/10/2014.

29/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2014

28/10/2014, 16:57

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2014, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 16:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2014.

15/09/2014, 12:14

Conclusos para despacho

15/09/2014, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2014, 17:32

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/05/2014 às 08:30:40

14/05/2014, 08:30

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 08:22

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 15:30

Processo Autuado

08/04/2014, 09:22

Conclusos para despacho

08/04/2014, 09:22

Distribuído por sorteio

19/03/2014, 15:55

Despacho

•26/06/2015, 09:38

Despacho

•07/10/2015, 11:41

Despacho

•19/11/2015, 10:41

Despacho

•14/03/2016, 10:15

Despacho

•22/08/2016, 16:01

Decisão

•08/11/2016, 12:12

Decisão

•27/06/2017, 13:11

Sentença

•06/09/2017, 14:01

Despacho

•18/04/2018, 11:59

TipoProcessoDocumento#74

•14/06/2018, 09:26

Decisão

•01/10/2018, 13:06

Decisão

•31/01/2019, 16:21

Decisão

•14/03/2019, 16:26

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/04/2014, 15:30

Despacho

•27/10/2014, 16:28

Despacho

•26/06/2015, 09:38

Despacho

•07/10/2015, 11:41

Despacho

•19/11/2015, 10:41

Despacho

•14/03/2016, 10:15

Despacho

•22/08/2016, 16:01

Decisão

•08/11/2016, 12:12

Decisão

•27/06/2017, 13:11

Sentença

•06/09/2017, 14:01

Despacho

•18/04/2018, 11:59

TipoProcessoDocumento#74

•14/06/2018, 09:26

Decisão

•01/10/2018, 13:06

Decisão

•31/01/2019, 16:21

Decisão

•14/03/2019, 16:26

Decisão

•25/09/2019, 14:19

Decisão

•24/10/2019, 09:02

Decisão

•12/11/2019, 14:43

Decisão

•16/12/2019, 14:47

Petição

•17/01/2020, 11:14

Decisão

•07/02/2020, 09:50

Decisão

•20/07/2020, 21:49

Decisão

•04/09/2020, 23:01

Decisão

•27/01/2021, 19:31

Decisão

•10/01/2022, 11:47

Decisão

•21/02/2022, 14:38

Decisão

•23/03/2022, 19:13

Decisão

•28/03/2022, 13:15

Decisão

•05/04/2022, 09:55

Decisão

•24/05/2022, 17:29

Decisão

•01/07/2022, 08:40

Decisão

•19/08/2022, 12:43

Decisão

•16/11/2022, 18:00

Despacho

•02/03/2023, 20:09

Decisão

•26/05/2023, 13:06

Decisão

•17/10/2023, 20:00

Despacho

•12/12/2023, 09:21

Decisão

•06/02/2024, 10:43

Decisão

•17/07/2024, 11:27

Ato ordinatório

•12/12/2024, 13:31

Sentença

•08/01/2025, 10:46