Mandado de Segurança Cível 6064915-55.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

GABRIELA FERREIRA LIMA SIQUEIRA

CPF

Autor

FELIPE RAMON DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

DIRETOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPA

Reu

COORDENADOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPA

Reu

ANA BELLE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4640·CPF·Representa: Autor

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES

OAB/AP 4548·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025

27/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de COORDENADOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA LIMA SIQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 09:30

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 07:45

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025

27/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de COORDENADOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA LIMA SIQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 14:04

Decisão

•03/02/2025, 14:46

15/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 09:30

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 09:48

Recebida a emenda à inicial

03/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

26/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6064915-55.2024.8.03.0001. IMPETRANTE: GABRIELA FERREIRA LIMA SIQUEIRA IMPETRADO: DIRETOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPÁ, COORDENADOR DO SEST-SENAT - UNIDADE MACAPÁ DECISÃO Intimar a impetrante para recolher a diferença das cu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 13:11

Sentença

•09/04/2025, 12:17