Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012634-35.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 700.313,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

CONSORCIO GPOSISTRAN - EGL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ

Reu

ANDREZZA CAROLINA DE OLIVEIRA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

WASHINGTON AILTON FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SOUZA PANTOJA

OAB/AP 4391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 15:39

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 07:28

Declarada incompetência

09/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/12/2025, 23:26

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 16:02

Decisão

•09/09/2021, 21:32

03/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 15:39

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 07:28

Declarada incompetência

09/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/12/2025, 23:26

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:21

Processo Reativado

24/11/2025, 12:21

Juntada de certidão (outras)

24/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ANDRESSA SOUZA PANTOJA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de WASHINGTON AILTON FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

28/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

27/01/2025, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

26/01/2025, 00:21

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:46

Expedição de Alvará.

17/09/2024, 11:28

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:58

Expedição de Alvará.

20/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/07/2023.

07/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:10

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:06

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 18:07

Expediente Encaminhado ao DJE

08/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.

07/03/2022, 07:35

Conclusos para decisão

07/03/2022, 07:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

07/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais

21/01/2022, 19:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON AILTON FERREIRA em 03/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA em 03/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 12:32

Decisão de Saneamento e Organização

19/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de PARTES em 04/10/2021.

04/10/2021, 10:09

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON AILTON FERREIRA em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 13:42

Outras Decisões

09/09/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:24

Conclusos para decisão

02/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2021, 20:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON AILTON FERREIRA em 23/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 00:15

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:02

Processo Autuado

11/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:39

Conclusos para decisão

09/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:17

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/04/2021, 17:34

Decisão

•19/11/2021, 19:21

Decisão

•23/03/2022, 20:38

Decisão

•17/05/2022, 12:53

Decisão

•16/08/2022, 20:27

Decisão

•03/04/2023, 12:13

Decisão

•19/07/2023, 09:46

Decisão

•20/09/2023, 20:46

Decisão

•10/12/2023, 17:15

Decisão

•08/05/2024, 14:29

Sentença

•08/01/2025, 10:40

Despacho

•07/07/2025, 13:17

Acórdão

•07/10/2025, 11:52

Decisão

•09/12/2025, 10:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/05/2021, 16:02

Decisão

•09/09/2021, 21:32

Decisão

•19/11/2021, 19:21

Decisão

•23/03/2022, 20:38

Decisão

•17/05/2022, 12:53

Decisão

•16/08/2022, 20:27

Decisão

•03/04/2023, 12:13

Decisão

•19/07/2023, 09:46

Decisão

•20/09/2023, 20:46

Decisão

•10/12/2023, 17:15

Decisão

•08/05/2024, 14:29

Sentença

•08/01/2025, 10:40

Despacho

•07/07/2025, 13:17

Acórdão

•07/10/2025, 11:52

Decisão

•09/12/2025, 10:38

Decisão

•12/12/2025, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•13/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•13/01/2026, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 15:58

Outros Documentos

•13/01/2026, 15:58

Outros Documentos

•13/01/2026, 15:58

Decisão

•03/03/2026, 09:28