Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0000023-14.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Secção Única

Partes do Processo

IGOR BRITO RAIOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563078/2025

18/06/2025, 21:31

Protocolizada Petição 563078/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de IGOR BRITO RAIOL (PRESO)

14/06/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

14/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

12/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/06/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2025, 09:00