Agravo em Recurso Especial 0055595-69.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA ROCHA

CPF

Autor

DALVA PASCOAL DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE MATIAS DA ROCHA

CPF

Reu

NELMA DE NAZARE COLARES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENILDO DE OLIVEIRA CUIMAR

OAB/AP 314·CPF·Representa: Autor

DANILO JOSE COLARES DA ROCHA

OAB/AP 2063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2020

27/05/2020, 06:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/05/2020, 06:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020

07/04/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020

03/04/2020, 18:51

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA e DALVA PASCOAL DA ROCHA

03/04/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2020, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/12/2019, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2020, 05:07