Execução Fiscal 0036797-21.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.960,83

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

M. P. AMORIM

CNPJ

Reu

MARINALVA PEREIRA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:50

Juntada de Certidão

01/05/2026, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:53

Todas as movimentações(264)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/10/2017, 11:27

Decisão

•29/01/2018, 12:29

01/05/2026, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:12

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 18:05

Juntada de Informações

29/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Juntada de Certidão

24/10/2025, 18:19

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:35

Decretada a indisponibilidade de bens

15/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 19:26

Juntada de Certidão

16/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:24

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Publicado Intimação em 24/01/2025.

26/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2023.

11/05/2023, 09:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 30/01/2023.

30/01/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2022.

01/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:33

Outras Decisões

28/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:33

Conclusos para decisão

28/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2022 às 08:53:35 para DECISÃO

20/01/2022, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2022, 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

10/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/09/2021 às 09:19:54 para Rotinas processuais

15/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 21:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/04/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:58

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2020, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/06/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:08

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:08

Outras Decisões

16/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:34

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2020 às 07:54:21 para DECISÃO

11/02/2020, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 08:17

Outras Decisões

06/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 03:12

Conclusos para decisão

23/12/2019, 03:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2019 às 07:48:23 para DECISÃO

17/12/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2019, 07:51

Outras Decisões

13/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 08:21

Conclusos para decisão

28/11/2019, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2019 às 07:41:19 para DECISÃO

19/11/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 09:03

Outras Decisões

14/11/2019, 15:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:45

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:31

Apensado ao processo 0034536-15.2019.8.03.0001 1

14/08/2019, 08:23

Apensado ao processo 0034527-53.2019.8.03.0001 1

14/08/2019, 08:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/08/2019.

05/08/2019, 09:43

Conclusos para decisão

05/08/2019, 09:43

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 20/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

10/06/2019, 10:33

Outras Decisões

06/06/2019, 14:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2019.

23/05/2019, 08:35

Conclusos para decisão

23/05/2019, 08:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2019 às 09:22:45 para Rotinas processuais

14/05/2019, 09:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 09:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/05/2019.

13/05/2019, 09:32

Publicado Edital em 08/04/2019.

08/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2019

05/04/2019, 16:17

Expediente Encaminhado ao DJE

05/04/2019, 09:50

Expedição de Edital.

05/04/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 09:02

Outras Decisões

14/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 10:26

Conclusos para decisão

01/03/2019, 10:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2019 às 09:05:08 para Rotinas processuais

22/02/2019, 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 07:55

Proferida decisão de mero expediente

16/01/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2019, 15:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 09:12:20 para Rotinas processuais

13/12/2018, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 09:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2018.

12/12/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 11:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2018.

22/10/2018, 11:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:57:11 para Rotinas processuais

11/10/2018, 09:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 08:27

Expedição de Carta.

06/08/2018, 12:41

Parte Incluída no Processo MARINALVA PEREIRA DE AMORIM por Determinação Judicial

06/08/2018, 12:31

Proferida decisão de mero expediente

02/08/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:09

Conclusos para decisão

11/07/2018, 14:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2018 às 09:10:25 para Rotinas processuais

10/07/2018, 09:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/07/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 09:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2018.

09/07/2018, 09:14

Processo Suspenso

11/04/2018, 09:34

Proferida decisão de mero expediente

09/04/2018, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2018.

21/02/2018, 09:11

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2018 às 09:58:00 para DECISÃO

01/02/2018, 09:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2018, 15:55

Proferida decisão de mero expediente

29/01/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 12:15

Conclusos para decisão

21/12/2017, 12:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2017 às 10:09:26 para Rotinas processuais

19/12/2017, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 11:19

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/11/2017 às 08:26:05 para Rotinas processuais

10/11/2017, 08:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/11/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2017, 21:16

Expedição de Mandado.

06/10/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 11:27

Processo Autuado

14/08/2017, 14:04

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 10:21

Decisão

•09/04/2018, 08:57

Decisão

•02/08/2018, 15:03

Decisão

•16/01/2019, 14:41

Decisão

•14/03/2019, 16:49

Decisão

•06/06/2019, 14:21

Despacho

•19/08/2019, 10:31

Decisão

•14/11/2019, 15:39

Decisão

•13/12/2019, 14:21

Petição

•23/12/2019, 03:12

Decisão

•06/02/2020, 10:07

Decisão

•16/03/2020, 14:41

Decisão

•18/06/2020, 20:18

Decisão

•23/03/2021, 22:20

Todos os documentos(34)

Despacho

•03/10/2017, 11:27

Decisão

•29/01/2018, 12:29

Decisão

•09/04/2018, 08:57

Decisão

•02/08/2018, 15:03

Decisão

•16/01/2019, 14:41

Decisão

•14/03/2019, 16:49

Decisão

•06/06/2019, 14:21

Despacho

•19/08/2019, 10:31

Decisão

•14/11/2019, 15:39

Decisão

•13/12/2019, 14:21

Petição

•23/12/2019, 03:12

Decisão

•06/02/2020, 10:07

Decisão

•16/03/2020, 14:41

Decisão

•18/06/2020, 20:18

Decisão

•23/03/2021, 22:20

Decisão

•10/01/2022, 12:48

Decisão

•28/01/2022, 10:08

Decisão

•29/05/2023, 09:10

Despacho

•04/12/2023, 10:38

Decisão

•20/02/2024, 14:44

Decisão

•12/08/2024, 09:11

Ato ordinatório

•01/10/2024, 11:55

Decisão

•31/10/2024, 10:44

Decisão

•11/12/2024, 11:52

Ato ordinatório

•18/02/2025, 10:18

Ato ordinatório

•18/02/2025, 10:21

Decisão

•31/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

•28/04/2025, 15:26

Decisão

•18/08/2025, 09:45

Decisão

•15/10/2025, 14:58

Decisão

•17/11/2025, 10:23

Decisão

•11/12/2025, 12:00

Decisão

•16/03/2026, 10:08

Sentença

•29/04/2026, 11:31