Agravo em Recurso Especial 0001059-35.2023.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HELMO HERENIO MORAES
CPF
711.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
ALCEU ALENCAR DE SOUZA
OAB/AP 1552
·
CPF
691.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
17/06/2025, 17:53
Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 17:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539636/2025
12/06/2025, 15:56
Protocolizada Petição 539636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025
12/06/2025, 15:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025
11/06/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025, 01:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025
06/06/2025, 20:20
Não conhecido o recurso de HELMO HERENIO MORAES
06/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/05/2025, 16:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
19/05/2025, 09:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/06/2025, 20:20