Ação Penal - Procedimento Ordinário 0032611-42.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ANA CAROLINE DOS SANTOS

CPF

Reu

SAVIO DA SILVA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:23

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 22:16

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão.

25/06/2025, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

25/11/2024, 08:32

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/11/2024, 14:06

Juntada de Petição (outras)

21/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:30

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:23

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 22:16

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 09:10

Decisão

•14/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão.

25/06/2025, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

25/11/2024, 08:32

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/11/2024, 14:06

Juntada de Petição (outras)

21/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

04/11/2024, 08:56

Recebidos os autos

04/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

02/11/2024, 22:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão.

31/10/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:15

Juntada de Petição (outras)

30/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:09

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/10/2024, 09:02

Juntada de Petição (outras)

14/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

11/10/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

10/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

10/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:28

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:41

Conclusos para julgamento.

08/08/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2024, 07:14

Juntada de Alegações finais

08/08/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:14

Recebidos os autos

01/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

29/07/2024, 18:38

Juntada de Petição (outras)

29/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

04/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

04/07/2024, 11:05

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

04/07/2024, 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 às 13:57:45; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

03/07/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 às 14:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

03/07/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 às 11:12:45; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

02/07/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 11:12

Intimado em Secretaria

20/06/2024, 12:31

Intimado em Secretaria

20/06/2024, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 às 10:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/05/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão.

09/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 07:49

Juntada de Petição (outras)

09/05/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:23

Recebida a denúncia contra ANA CAROLINE DOS SANTOS

30/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:03

Conclusos para decisão.

28/08/2023, 08:03

Distribuído por dependência

23/08/2023, 10:19

Decisão

•02/07/2024, 11:12

Decisão

•03/07/2024, 13:57

Sentença

•26/08/2024, 17:12

Decisão

•31/10/2024, 12:50

Despacho

•07/01/2025, 11:07

Acórdão

•12/02/2025, 12:30

Decisão

•07/04/2025, 09:37

Despacho

•26/06/2025, 12:18