Agravo em Recurso Especial 0001717-93.2022.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta
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Violência Doméstica Contra a Mulher
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA
CPF
010.***.***-25
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531
·
CPF
976.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
18/06/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545748/2025
13/06/2025, 19:41
Protocolizada Petição 545748/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025
13/06/2025, 19:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
12/06/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025, 01:12
Não conhecido o recurso de EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA
09/06/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
09/06/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/06/2025, 16:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/06/2025, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
27/05/2025, 09:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/06/2025, 21:00