Execução Fiscal 0004775-62.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.203,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CORREA & SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

JANE SAMPAIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

02/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 13:02

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 21:52

Juntada de Certidão

27/02/2025, 12:39

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

02/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 21:04

Despacho

•26/08/2021, 22:26

01/05/2025, 00:11

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 13:02

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 21:52

Juntada de Certidão

27/02/2025, 12:39

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de JANE SAMPAIO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de CORREA & SAMPAIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:30

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de CORREA & SAMPAIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 20:35

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:10

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:16

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:30

Deferido sem Custas Judiciais

29/07/2024, 17:38

Juntada de Pedido de Desarquivamento

23/07/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão.

22/09/2022, 12:25

Juntada de Petição (outras)

19/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão.

15/08/2022, 10:04

Juntada de Petição (outras)

08/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/07/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 16:31

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

15/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:37

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 09:21

Conclusos para decisão.

26/05/2022, 09:21

Juntada de Petição (outras)

24/05/2022, 16:04

Juntada de Petição (outras)

20/05/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/04/2022, 09:18

Conclusos para decisão.

19/04/2022, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2021, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2021 às 08:12:59 para DESPACHO

05/11/2021, 08:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/10/2021, 17:36

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2021, 13:11

Conclusos para decisão.

09/10/2021, 13:11

Juntada de Petição (outras)

06/10/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:54

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 12:47

Conclusos para decisão.

15/09/2021, 12:47

Juntada de Petição (outras)

14/09/2021, 16:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2021 às 09:14:31 para DESPACHO

27/08/2021, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:26

Ocorrência Processual Certificada

10/08/2021, 12:56

Conclusos para decisão.

10/08/2021, 12:56

Juntada de Petição (outras)

10/08/2021, 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:14:06 para Rotinas processuais

10/08/2021, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/08/2021, 20:42

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:04

Processo Autuado

28/06/2021, 08:32

Conclusos para despacho.

28/06/2021, 08:32

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

25/06/2021, 09:05

Despacho

•29/09/2021, 13:54

Despacho

•25/10/2021, 11:09

Despacho

•05/05/2022, 12:34

Despacho

•09/06/2022, 20:37

Despacho

•16/08/2022, 11:17

Decisão

•05/10/2022, 19:00

Decisão

•29/07/2024, 17:38

Ato ordinatório

•23/09/2024, 20:35

Sentença

•20/01/2025, 19:32

Decisão

•04/06/2025, 16:26