Cumprimento de sentença 0010577-07.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAFAEL BRUNO LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MAYARA KEICYANE ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUIZA LIMA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB/AP 3660·CPF·Representa: Autor

PABLO AMILCAR FURTADO MENDONCA

OAB/AP 2300·CPF·Representa: Autor

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152·CPF·Representa: Réu

ANA CELIA VALES DA SILVA

OAB/AP 4281·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB/AP 3660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2026, 11:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO LIMA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 09:53

Despacho

•23/02/2023, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2026, 11:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO LIMA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:05

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MAYARA KEICYANE ROCHA DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:30

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:26

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:33

Processo Desarquivado

04/12/2025, 11:33

Processo Reativado

04/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:49

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:10

Juntada de certidão (outras)

03/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/03/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO LIMA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2025, 22:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 11:20

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 21:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 às 09:22:54; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

23/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 às 08:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

15/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:56

Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2024.

31/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2023.

19/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/06/2023.

27/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:33

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 às 11:58:17; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

18/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 às 11:10:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

03/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:53

Processo Autuado

13/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:01

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS (214) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/12/2022, 11:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

07/12/2022, 21:32

Despacho

•27/04/2023, 11:46

Despacho

•18/05/2023, 11:58

Decisão

•01/06/2023, 12:36

Despacho

•17/07/2023, 12:35

Despacho

•31/08/2023, 09:57

Despacho

•10/10/2023, 13:54

Decisão

•07/12/2023, 09:03

Despacho

•23/05/2024, 09:22

Sentença

•14/01/2025, 12:09

Acórdão

•08/07/2025, 10:29

Pedido de Desarquivamento

•25/11/2025, 17:12

Despacho

•05/12/2025, 13:57

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/12/2022, 09:53

Despacho

•23/02/2023, 07:45

Despacho

•27/04/2023, 11:46

Despacho

•18/05/2023, 11:58

Decisão

•01/06/2023, 12:36

Despacho

•17/07/2023, 12:35

Despacho

•31/08/2023, 09:57

Despacho

•10/10/2023, 13:54

Decisão

•07/12/2023, 09:03

Despacho

•23/05/2024, 09:22

Sentença

•14/01/2025, 12:09

Acórdão

•08/07/2025, 10:29

Pedido de Desarquivamento

•25/11/2025, 17:12

Despacho

•05/12/2025, 13:57

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:26

Despacho

•09/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:17

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:17

Decisão

•12/03/2026, 09:33

Decisão

•24/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Ato ordinatório

•11/05/2026, 13:58