Execução de Título Extrajudicial 0009800-59.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 145.461,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035·CPF·Representa: Autor

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO

OAB/AP 1017·CPF·Representa: Réu

RENATO SOUZA LIMA

OAB/AP 4044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:34

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:45

Publicado Notificação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(211)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:46

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 21:34

Decisão

•17/08/2021, 22:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:34

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:45

Publicado Notificação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:18

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA - CPF: 586.152.102-68 (EXECUTADO).

20/01/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/01/2026, 20:55

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:33

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:35

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EXEQUENTE).

08/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 07:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 23:10

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:33

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 13:35

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EXEQUENTE).

28/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

27/03/2025, 15:59

Expedição de Termo de Audiência.

27/03/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 11:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

23/01/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 22:15

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:28

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A..

10/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:42

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:30

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC

20/06/2022, 12:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/06/2022, 15:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 às 15:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

15/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:36

Recebidos os autos.

15/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

08/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC

20/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2022, 08:29

Remessa CEJUSC

18/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 às 15:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

18/04/2022, 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 às 16:29:16; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

18/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:29

Recebidos os autos.

18/04/2022, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 11:25

Remessa CEJUSC

11/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:28

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 08:20

Recebimento do CEJUSC

08/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

08/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:53

Audiência de conciliação designada em/para 18/04/2022 às 16:00:00.

08/03/2022, 09:52

Recebimento no CEJUSC

08/03/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:55

Remessa CEJUSC

25/01/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 07:41

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 28

25/01/2022, 07:37

Outras Decisões

11/01/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/11/2021 às 10:58:00 para Rotinas processuais

25/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 01:20

Juntada de Ofício

19/11/2021, 08:57

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:05

Outras Decisões

17/08/2021, 22:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2021.

14/07/2021, 08:36

Conclusos para decisão

14/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:34

Processo Autuado

22/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:04

Classe Processual alterada de Processo de Conhecimento para Execução de Título Extrajudicial

22/03/2021, 11:04

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/03/2021, 09:09

Decisão

•11/01/2022, 12:25

Decisão

•28/03/2022, 18:46

Despacho

•18/04/2022, 16:29

Decisão

•23/09/2022, 20:58

Despacho

•17/11/2022, 12:50

Despacho

•08/05/2023, 12:04

Decisão

•02/10/2023, 18:37

Decisão

•10/01/2024, 15:27

Decisão

•18/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

•29/08/2024, 09:51

Decisão

•15/10/2024, 10:37

Decisão

•21/01/2025, 14:19

Termo de Audiência

•27/03/2025, 15:59

Todos os documentos(37)

Despacho

•19/04/2021, 21:34

Decisão

•17/08/2021, 22:13

Decisão

•11/01/2022, 12:25

Decisão

•28/03/2022, 18:46

Despacho

•18/04/2022, 16:29

Decisão

•23/09/2022, 20:58

Despacho

•17/11/2022, 12:50

Despacho

•08/05/2023, 12:04

Decisão

•02/10/2023, 18:37

Decisão

•10/01/2024, 15:27

Decisão

•18/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

•29/08/2024, 09:51

Decisão

•15/10/2024, 10:37

Decisão

•21/01/2025, 14:19

Termo de Audiência

•27/03/2025, 15:59

Decisão

•30/04/2025, 10:01

Decisão

•28/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

•03/06/2025, 09:21

Decisão

•08/09/2025, 10:25

Ato ordinatório

•08/09/2025, 12:35

Ato ordinatório

•10/09/2025, 14:01

Decisão

•07/10/2025, 10:05

Ato ordinatório

•07/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

•20/10/2025, 10:53

Decisão

•03/12/2025, 11:44

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2026, 20:55

Decisão

•20/01/2026, 11:48

Ato ordinatório

•21/01/2026, 08:18

Outros Documentos

•12/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

•02/03/2026, 21:05

Ato ordinatório

•02/03/2026, 21:05

Decisão

•15/04/2026, 11:21

Ato ordinatório

•16/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

•24/04/2026, 10:26

Ofício

•24/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:19