Execução Fiscal 0040910-86.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.327,16

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE ASSIS ABREU

CPF·Representa: Autor

ELSON AUZIER

OAB/AP 2586·CPF·Representa: Réu

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440·CPF·Representa: Réu

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/AP 5492·CPF·Representa: Réu

CAMILA AUGUSTA GONCALVES CARDOSO

OAB/AP 6344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

EIDER PENA PESTANA

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE DE CARLI

CPF

Reu

FLORIDA CLEAN POWER DO AMAPA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:52

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(457)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:52

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2015, 15:19

Despacho

•14/09/2016, 13:13

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:17

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CARLI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de FLORIDA CLEAN POWER DO AMAPA LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:48

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:38

Juntada de alvará de transferência - credor

01/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CARLI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de FLORIDA CLEAN POWER DO AMAPA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Conclusos para decisão

02/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 19:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de FLORIDA CLEAN POWER DO AMAPA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE CARLI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 08:11

Expedição de Carta.

09/04/2025, 08:07

Indeferido o pedido de CARLOS ALEXANDRE DE CARLI - CPF: 009.676.284-58 (EXECUTADO)

08/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:52

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:17

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 02:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 02:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:18

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 06:01

Juntada de Ofício

23/08/2022, 08:58

Juntada de Ofício

16/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 20:20

Conclusos para decisão

08/08/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:53

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 09:55

Outras Decisões

22/02/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:58

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.

08/02/2022, 11:45

Juntada de Ofício

02/02/2022, 11:43

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:26

Outras Decisões

11/01/2022, 13:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALDER DOS SANTOS COSTA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL BOTELHO SALOMÃO em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2021 às 09:08:15 para DECISÃO

06/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 09:53

Outras Decisões

01/12/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/10/2021.

27/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de PARTES em 21/10/2021.

21/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALDER DOS SANTOS COSTA em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL BOTELHO SALOMÃO em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/10/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:22

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 19:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 às 08:41:46 para DECISÃO

27/09/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 19:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 19:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 19:55

Expediente Encaminhado ao DJE

24/09/2021, 19:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 20:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/08/2021 às 08:52:36 para DECISÃO

09/08/2021, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2021, 08:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:16

Outras Decisões

02/08/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:58

Conclusos para decisão

01/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 19:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2021 às 13:41:58 para DECISÃO

24/06/2021, 13:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 12:28

Outras Decisões

21/06/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:44

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 12:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:46:44 para DECISÃO

24/05/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 12:09

Outras Decisões

19/05/2021, 21:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2021.

19/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

19/04/2021, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2021 às 08:28:49 para Rotinas processuais

09/04/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2021.

08/04/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/02/2021.

18/02/2021, 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2021 às 08:24:28 para Rotinas processuais

03/02/2021, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/02/2021.

02/02/2021, 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2020 às 08:25:05 para Rotinas processuais

16/12/2020, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:19

Expedição de Carta.

28/10/2020, 15:29

Expedição de Carta.

28/10/2020, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2020, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 09:53

Conclusos para decisão

08/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2020 às 08:15:24 para DECISÃO

02/10/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 08:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2020, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2020, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/08/2020, 18:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 01/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:10

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2020 às 04:53:48 para DECISÃO

23/07/2020, 04:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 07:03

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 18:26

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

20/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:50

Conclusos para decisão

26/03/2020, 12:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 21/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2020 às 07:51:01 para Rotinas processuais

12/03/2020, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 19:02

Expedição de Carta.

10/02/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:37

Outras Decisões

06/02/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:30

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2020 às 08:14:16 para DECISÃO

14/01/2020, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2020, 11:21

Indeferimento

10/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:26

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:45:15 para Rotinas processuais

05/12/2019, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:51

Juntada de Carta precatória

04/12/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 08:38

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:17

Outras Decisões

08/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/10/2019.

23/10/2019, 08:53

Conclusos para decisão

23/10/2019, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL BOTELHO SALOMÃO em 30/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/09/2019, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 11:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:35

Conclusos para decisão

15/08/2019, 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL BOTELHO SALOMÃO em 15/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2019 às 07:51:51 para DESPACHO

06/08/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 09:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/07/2019.

19/07/2019, 10:34

Conclusos para decisão

19/07/2019, 10:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/06/2019 às 09:40:12 para DECISÃO

27/06/2019, 09:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 09:03

Outras Decisões

24/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 09:43

Conclusos para decisão

06/06/2019, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 06/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2019 às 09:35:41 para Rotinas processuais

28/05/2019, 09:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 13:23

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

04/05/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/04/2019 às 09:10:58 para DECISÃO

25/04/2019, 09:10

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/04/2019, 11:23

Expedida/certificada a Citação eletrônica

24/04/2019, 11:22

Outras Decisões

22/04/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:04

Conclusos para decisão

05/04/2019, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/03/2019 às 15:04:29 para Rotinas processuais

29/03/2019, 15:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/03/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 08:15

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 10:13

Outras Decisões

18/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.

06/02/2019, 09:57

Conclusos para decisão

06/02/2019, 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/01/2019 às 10:29:26 para DECISÃO

10/01/2019, 10:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 07:19

Proferida decisão de mero expediente

14/12/2018, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2018, 20:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:23

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:31:52 para DECISÃO

13/11/2018, 10:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 08:39

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 08:37

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2018, 09:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/09/2018.

26/09/2018, 09:34

Conclusos para decisão

26/09/2018, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 08:08

Juntada de Ofício

29/08/2018, 13:33

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2018, 21:04

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 12:10

Expedição de Carta precatória.

10/07/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 09:24

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 08:21

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 09:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:54

Proferida decisão de mero expediente

16/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:36

Conclusos para decisão

21/03/2018, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2018 às 11:51:41 para Rotinas processuais

09/03/2018, 11:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/03/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 08:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/03/2018.

09/03/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

13/01/2018, 18:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/01/2018.

13/01/2018, 18:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/11/2017 às 11:59:07 para Rotinas processuais

30/11/2017, 11:59

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 66

29/11/2017, 08:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2017, 21:21

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:38

Proferida decisão de mero expediente

10/11/2017, 13:36

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 15/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

15/10/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 10:59

Conclusos para decisão

11/10/2017, 10:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/10/2017 às 08:21:30 para DECISÃO

06/10/2017, 08:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2017, 11:46

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 12:51

Conclusos para decisão

31/08/2017, 12:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2017 às 08:31:35 para Rotinas processuais

18/08/2017, 08:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/08/2017, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2017, 16:22

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 11:54

Parte Incluída no Processo CARLOS ALEXANDRE DE CARLI por Determinação Judicial

14/07/2017, 11:50

Parte Incluída no Processo EIDER PENA PESTANA por Determinação Judicial

14/07/2017, 11:45

Proferida decisão de mero expediente

10/07/2017, 15:56

Recebidos os autos

20/06/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 09:16

Conclusos para decisão

12/06/2017, 09:16

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARIANA DE ASSIS ABREU.

06/06/2017, 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2017 às 08:11:11 para DESPACHO

30/05/2017, 08:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/05/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 08:54

Conclusos para decisão

11/05/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 11:43

Recebidos os autos

21/02/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 10:55

Conclusos para despacho

14/02/2017, 10:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIANA DE ASSIS ABREU.

07/02/2017, 10:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2017 às 08:35:45 para Rotinas processuais

27/01/2017, 08:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/01/2017, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

28/10/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 13:13

Recebidos os autos

06/07/2016, 13:10

Conclusos para despacho

06/07/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 12:13

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

24/06/2016, 10:53

Publicado Rotinas processuais em 20/06/2016.

20/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2016

17/06/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

17/06/2016, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 09:32

Recebidos os autos

29/01/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 10:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

22/01/2016, 11:12

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/01/2016 às 11:22:44

13/01/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 09:04

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 08:19

Expedição de Carta.

20/10/2015, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 15:19

Processo Autuado

10/09/2015, 09:58

Conclusos para despacho

10/09/2015, 09:58

Distribuído por sorteio

08/09/2015, 11:09

Despacho

•05/04/2017, 11:43

Despacho

•18/05/2017, 13:19

Decisão

•10/07/2017, 15:56

Decisão

•02/10/2017, 09:10

Decisão

•10/11/2017, 13:36

Decisão

•16/04/2018, 14:52

Decisão

•09/11/2018, 09:17

Decisão

•14/12/2018, 13:43

Decisão

•18/02/2019, 15:23

Decisão

•22/04/2019, 12:30

Decisão

•24/06/2019, 13:26

Despacho

•02/08/2019, 10:20

Despacho

•19/09/2019, 12:42

Todos os documentos(48)

Despacho

•01/10/2015, 15:19

Despacho

•14/09/2016, 13:13

Despacho

•05/04/2017, 11:43

Despacho

•18/05/2017, 13:19

Decisão

•10/07/2017, 15:56

Decisão

•02/10/2017, 09:10

Decisão

•10/11/2017, 13:36

Decisão

•16/04/2018, 14:52

Decisão

•09/11/2018, 09:17

Decisão

•14/12/2018, 13:43

Decisão

•18/02/2019, 15:23

Decisão

•22/04/2019, 12:30

Decisão

•24/06/2019, 13:26

Despacho

•02/08/2019, 10:20

Despacho

•19/09/2019, 12:42

Decisão

•08/11/2019, 14:04

Decisão

•10/01/2020, 12:07

Decisão

•06/02/2020, 10:16

Decisão

•20/05/2020, 16:41

Decisão

•14/08/2020, 18:08

Decisão

•26/10/2020, 22:45

Decisão

•19/05/2021, 21:22

Decisão

•21/06/2021, 22:18

Decisão

•02/08/2021, 21:20

Decisão

•04/08/2021, 00:25

Decisão

•23/09/2021, 12:22

Decisão

•01/12/2021, 14:36

Decisão

•11/01/2022, 13:36

Decisão

•22/02/2022, 21:29

Decisão

•26/04/2022, 15:14

Decisão

•21/06/2022, 21:32

Despacho

•09/08/2022, 12:44

Decisão

•15/08/2022, 12:41

Decisão

•14/10/2022, 18:43

Decisão

•27/04/2023, 20:07

Decisão

•12/06/2024, 12:55

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:28

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Decisão

•08/04/2025, 11:56

Decisão

•11/10/2025, 19:47

Decisão

•14/11/2025, 14:25

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Decisão

•18/02/2026, 18:12

Decisão

•23/03/2026, 09:43

Decisão

•06/04/2026, 15:08

Decisão

•05/05/2026, 08:18