Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008407-65.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 293.431,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MARCOS SIQUEIRA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON JULIAO SANTOS DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEL DE PAULA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DA SILVA PICANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:26

Publicado Notificação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:23

Publicado Notificação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:11

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 209.053.862-72 (REQUERENTE).

10/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 10:02

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:26

Publicado Notificação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 08:39

Decisão

•13/06/2022, 14:00

24/04/2026, 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:23

Publicado Notificação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:11

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 209.053.862-72 (REQUERENTE).

10/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:42

Publicado Notificação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 13:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:25

Juntada de certidão (outras)

22/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/06/2024, 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:07

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/12/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:28

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 às 10:45:48; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 10:50

Juntada de Ofício

29/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 06:23

Expedição de Ofício.

09/06/2023, 10:01

Expedição de Carta.

07/06/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/06/2023, 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 às 09:50:07; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:17

Expedição de Carta.

27/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:53

Determinada diligência

13/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:16

Determinada diligência

19/07/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:46

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:46

Juntada de Ofício

11/07/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:14

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:08

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 09:16

Indeferimento

13/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:03

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:52

Indeferimento

17/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:39

Processo Autuado

24/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/02/2022, 15:43

Decisão

•11/07/2022, 10:41

Decisão

•19/07/2022, 08:37

Decisão

•16/01/2023, 12:24

Decisão

•13/02/2023, 18:44

Despacho

•06/06/2023, 09:50

Despacho

•14/08/2023, 10:45

Sentença

•04/12/2023, 16:13

Despacho

•20/03/2024, 13:54

Decisão

•22/05/2024, 23:13

Sentença

•05/08/2024, 13:14

Acórdão

•27/01/2025, 09:50

Despacho

•04/04/2025, 09:14

Acórdão

•07/05/2025, 10:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/03/2022, 08:39

Decisão

•13/06/2022, 14:00

Decisão

•11/07/2022, 10:41

Decisão

•19/07/2022, 08:37

Decisão

•16/01/2023, 12:24

Decisão

•13/02/2023, 18:44

Despacho

•06/06/2023, 09:50

Despacho

•14/08/2023, 10:45

Sentença

•04/12/2023, 16:13

Despacho

•20/03/2024, 13:54

Decisão

•22/05/2024, 23:13

Sentença

•05/08/2024, 13:14

Acórdão

•27/01/2025, 09:50

Despacho

•04/04/2025, 09:14

Acórdão

•07/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

•06/06/2025, 12:48

Decisão

•04/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 10:02

Decisão

•10/02/2026, 12:22

Decisão

•23/04/2026, 16:23