Execução Fiscal 0045214-89.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.850,31

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

D.A.S. BRAGA JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR VILLAR MAGALHAES PANTOJA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/08/2025, 09:37

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de D.A.S. BRAGA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:30

Publicado Notificação em 18/07/2025.

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de D.A.S. BRAGA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/08/2025, 09:37

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de D.A.S. BRAGA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•08/10/2019, 14:39

Decisão

•07/02/2020, 09:38

01/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:30

Publicado Notificação em 18/07/2025.

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de D.A.S. BRAGA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de CEZAR VILLAR MAGALHAES PANTOJA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 08:34

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2024, 23:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:16

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 19:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:14

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2024.

26/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:12

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:52

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:11

Outras Decisões

13/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 20:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 11:58

Outras Decisões

28/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2021.

20/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão

20/09/2021, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:16

Expedição de Carta.

13/07/2021, 09:44

Outras Decisões

09/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:06

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:35

Outras Decisões

26/08/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 08:10

Conclusos para decisão

19/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:15

Outras Decisões

07/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:59

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2019, 22:58

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 07:55

Outras Decisões

08/10/2019, 14:39

Processo Autuado

04/10/2019, 11:25

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:25

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

02/10/2019, 11:39

Decisão

•26/08/2020, 21:38

Decisão

•09/07/2021, 17:59

Decisão

•28/10/2021, 10:36

Decisão

•13/01/2022, 13:50

Decisão

•19/05/2022, 19:23

Despacho

•05/02/2023, 14:56

Decisão

•03/05/2024, 14:06

Sentença

•21/01/2025, 11:16

Sentença

•03/07/2025, 10:46