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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382039/2026

Protocolizada Petição 382039/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 303271/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0303271 - AgRg no AREsp 3102995 - Publicação prevista para 22/04/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JONES XAVIER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 303271/2026 - AgRg no AREsp 3102995

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 303271/2026

Protocolizada Petição 303271/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285948/2026

Protocolizada Petição 285948/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de JONES XAVIER para negar provimento ao Recurso Especial

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