Execução Fiscal 0028286-05.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 3.404,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

JORGE TEIXEIRA FLEXA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de JORGE TEIXEIRA FLEXA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:16

Publicado Notificação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 07:08

Homologada a Transação

18/12/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:25

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de JORGE TEIXEIRA FLEXA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•31/07/2015, 14:26

Sentença

•13/10/2015, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:16

Publicado Notificação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 07:08

Homologada a Transação

18/12/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de PARTES em 05/06/2024.

05/06/2024, 11:15

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

23/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:14

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2022.

28/10/2022, 09:42

Conclusos para decisão

28/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2022.

20/04/2022, 09:49

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

05/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 10:17

Outras Decisões

17/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:03

Outras Decisões

14/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/11/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2021.

09/11/2021, 11:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 09:46

Outras Decisões

08/10/2021, 23:51

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 07:44

Conclusos para decisão

02/09/2021, 07:44

Recebimento do CEJUSC

01/09/2021, 14:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

01/09/2021, 09:57

Audiência conciliação realizada. 01/09/2021 às 09:51:19

01/09/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:51

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

02/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

23/07/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:45

Audiência conciliação cancelada. 03/08/2021 às 16:00:00

23/07/2021, 12:27

Audiência conciliação designada. 01/09/2021 às 09:04:00

23/07/2021, 12:25

Recebimento no CEJUSC

21/07/2021, 10:35

Remessa CEJUSC

19/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:19

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

03/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

03/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 07:54

Publicado Agendamento de audiência em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 18:08

Expediente Encaminhado ao DJE

24/06/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 23:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 23:44

Recebimento do CEJUSC

23/06/2021, 16:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

23/06/2021, 10:47

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

23/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:46

Audiência conciliação redesignada. 03/08/2021 às 16:00:00

23/06/2021, 10:44

Recebimento no CEJUSC

22/06/2021, 09:47

Remessa CEJUSC

02/06/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:18

Outras Decisões

01/06/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2020, 15:31

Outras Decisões

24/09/2020, 20:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:51

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2020.

01/09/2020, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/08/2020.

13/08/2020, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 23:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 19:02

Conclusos para decisão

25/05/2020, 19:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2020 às 06:01:01 para Sentença

24/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2020, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2020, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/03/2020.

09/03/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 17:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/02/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2020.

20/02/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 08:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

28/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 10:01

Outras Decisões

14/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2019.

30/10/2019, 07:53

Conclusos para decisão

30/10/2019, 07:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

13/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/10/2019, 12:39

Outras Decisões

01/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 15:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/09/2019.

17/09/2019, 09:47

Conclusos para decisão

17/09/2019, 09:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/08/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/08/2019.

29/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/07/2019.

16/07/2019, 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/06/2019, 12:31

Outras Decisões

11/06/2019, 08:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/05/2019.

28/05/2019, 12:15

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2019.

03/05/2019, 08:24

Publicado DECISÃO em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2019

04/04/2019, 14:36

Expediente Encaminhado ao DJE

04/04/2019, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 12:07

Expedição de Carta.

24/01/2019, 10:35

Proferida decisão de mero expediente

22/01/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 12:41

Conclusos para decisão

10/01/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2019, 14:30

Recebidos os autos

13/12/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA.

10/12/2018, 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2018.

07/12/2018, 10:59

Conclusos para decisão

07/12/2018, 10:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2018 às 11:43:48 para DECISÃO

21/11/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/11/2018, 11:09

Processo Desarquivado

06/11/2018, 12:14

Deferido sem Custas Judiciais

26/09/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:26

Deferido sem Custas Judiciais

05/09/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 11:29

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

04/12/2015, 09:55

Transitado em Julgado em 03/11/2015

05/11/2015, 11:51

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 11:51

Publicado Sentença em 16/10/2015.

16/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2015

15/10/2015, 16:29

Audiência semana da conciliação cancelada. 26/11/2015 às 10:45:00

15/10/2015, 10:06

Expediente Encaminhado ao DJE

15/10/2015, 10:06

Homologada a Transação

13/10/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 11:56

Conclusos para julgamento

13/10/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 13:28

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2015, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2015, 17:39

Expedição de Mandado.

18/08/2015, 09:25

Expedição de Mandado.

14/08/2015, 09:27

Publicado Agendamento de audiência em 14/08/2015.

14/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2015

13/08/2015, 16:32

Expedição de Carta.

13/08/2015, 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE

13/08/2015, 09:10

Audiência semana da conciliação designada. 26/11/2015 às 10:45:00

13/08/2015, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 14:26

Processo Autuado

14/07/2015, 15:21

Conclusos para despacho

14/07/2015, 15:21

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 16:39

Decisão

•05/09/2018, 11:39

Decisão

•26/09/2018, 16:03

Decisão

•07/01/2019, 14:30

Decisão

•22/01/2019, 12:18

Decisão

•11/06/2019, 08:58

Decisão

•01/10/2019, 09:16

Decisão

•14/11/2019, 13:30

Sentença

•28/04/2020, 11:18

Petição

•25/05/2020, 19:02

Despacho

•25/06/2020, 20:32

Decisão

•24/09/2020, 20:51

Decisão

•01/06/2021, 16:42

Despacho

•01/09/2021, 09:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/07/2015, 14:26

Sentença

•13/10/2015, 12:06

Decisão

•05/09/2018, 11:39

Decisão

•26/09/2018, 16:03

Decisão

•07/01/2019, 14:30

Decisão

•22/01/2019, 12:18

Decisão

•11/06/2019, 08:58

Decisão

•01/10/2019, 09:16

Decisão

•14/11/2019, 13:30

Sentença

•28/04/2020, 11:18

Petição

•25/05/2020, 19:02

Despacho

•25/06/2020, 20:32

Decisão

•24/09/2020, 20:51

Decisão

•01/06/2021, 16:42

Despacho

•01/09/2021, 09:51

Decisão

•08/10/2021, 23:51

Decisão

•14/12/2021, 17:09

Decisão

•17/02/2022, 17:39

Decisão

•28/04/2022, 23:22

Decisão

•06/07/2022, 13:22

Decisão

•17/11/2022, 18:54

Decisão

•29/08/2023, 16:15

Decisão

•10/12/2023, 20:49

Decisão

•08/04/2024, 10:27

Decisão

•19/09/2024, 15:15

Sentença

•18/12/2024, 20:06